Os moradores da capital do estado de Pernambuco, devem ficar atentos em relação ao IPTU Recife 2023. O imposto é um dos principais tributos – junto com o IPVA – a ser pago já nos meses iniciais do ano.
Dessa forma, por conta da importância dessa taxa, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Recife 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Recife 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através do site da Prefeitura de Recife e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Recife?
Segundo informações da própria Prefeitura da Cidade do Recife, o IPTU é calculado a partir da aplicação de uma alíquota percentual sobre o valor venal do imóvel. Vale lembrar que este valor é cobrado a partir da localização do bem e de seu percentual de área construída.
Entretanto, é necessário citar que o valor venal é, na maioria dos casos, abaixo do valor comercial do imóvel. Dessa forma, uma casa que vale R$ 200 mil tem alíquota de 1% para o IPTU.
Assim, para saber o valor do imposto devido, calcula-se o valor de 1% de 200 mil, que resulta em R$ 2 mil, fechando o valor total do que se deve pagar do imposto imobiliário.
Dessa forma, o contribuinte do IPTU Recife 2023 pode optar por pagar a cota única ou parcelar o tributo em até 21 vezes, com taxas de operação que variam de acordo com o perfil do débito. Esse pagamento deve ser feito por meio de boleto.
Assim, a Prefeitura oferece 40% de desconto nos juros e na multa no pagamento à vista e, para quem parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 30%, já em até 24 vezes, o desconto é de 20%. Vale destacar que de 25 a 60 parcelas, o contribuinte não conseguirá obter descontos.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Recife 2023?
A consulta do tributo pode ser realizada através do site Recife em dia. Na plataforma, o contribuinte deve acessar a aba IPTU e, logo depois, selecionar a aba taxa de serviços. Assim, preencha os dados do formulário e envie.
Este também é o método para retirar os boletos caso o pagamento seja feito através de parcelamento, assim como a retirada da 2ª via de quitação do tributo. O valor ainda pode ser quitado por PIX e levando em consideração o QR Code do boleto.
Em caso de optar pelo pagamento presencial, o boleto pode ser quitado através dos bancos conveniados como o Banco do Brasil, Sicredi, Caixa, Itaú, Bradesco, Caixa, entre outros.
Como realizar o pagamento do IPTU Recife 2023?
Assim como em outros municípios, Recife estabelece descontos para quem deseja pagar o tributo em cota única. Na capital pernambucana, o valor do desconto do IPTU é de 10% e pode ser estabelecido também por pessoas que pediram o CPF na nota.
A forma de pagamento também pode ser através do parcelamento que é escolhido por aqueles contribuintes que desejam quitar o tributo e não ter prejuízo com o órgão.
Muitas vezes, o parcelamento do IPTU libera taxas extras, porém, a prefeitura da cidade, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), estabeleceu fomas para facilitar a quitação dos débitos com cancelamento dos juros e multas extras.
Dessa forma, a partir do PPI, as dívidas também podem ser quitadas de forma individual. Por isso, a prefeitura estabelece que o IPTU Recife 2023 pode ser pago em até 96 vezes.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Recife?
A Prefeitura definiu categorias que são consideradas isentas do IPTU Recife 2023. Assim, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), os contemplados devem primeiramente se assegurar que não possuem débitos com a Secretaria de Finanças antes de solicitar a sua isenção.
Dessa forma, estão na lista de isenções do IPTU da Prefeitura do Recife propriedades como:
- Mocambos;
- Bens residenciais de área construída não superior a 50m²;
- Propriedade de terceiros utilizados pelo Poder Legislativo Municipal e pela Administração Pública direta e indireta;
- Propriedade das associações de moradores, associações de bairro e clube de mães; de propriedade das agremiações carnavalescas;
- Imóveis residenciais de terceiros cedidos parcialmente para utilização de sede de associações de bairro e clube de mães
Como obter descontos no valor do IPTU Recife 2023?
Além do abatimento recibido pelo contribuinte que paga o IPTU Recife 2023 aatravés da Cota Única, outra forma de efetuar o pagamento com descontos é através do cadastramento do CPF da nota fiscal eletrônica. Assim, com essa possibilidade, o cidadão tem até 30% de crédito do ISS.
O valor pode ser arrecadado, acumulado e usado como desconto no pagamento de vários tributos, inclusive, do IPTU. Neste caso, o contribuinte deverá selecionar qual o imóvel receberá o abatimento da taxa. O desconto pode chegar até 50% e as notas podem ser cadastradas por meio do portal das NFS-e da prefeitura do Recife.
Não paguei o IPTU 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Contudo, caso o contribuinte atrase o IPTU Recife 2023, a Secretaria de Finanças cobrará multa e juros do cidadão. Além disso, dependendo do período, o imóvel poderá ser incluído no cadastro da dívida ativa do fisco municipal.
Portanto, o atraso no pagamento acarretará cobrança de juros de 1% ao mês sobre o valor da tarifa, além de multa de 5% por mês de atraso, chegando ao limite máximo de 20%.
Para obter a 2ª via do boleto de pagamento, o contribuinte deverá acessar o site Recife em dia. Caso não tenha acesso à internet, o cidadão poderá solicitar na Secretaria de Finanças da Prefeitura.
