A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser emitida e consultada por todos aqueles que possuem empresa e por pessoas físicas, sem que seja necessário essa pessoa ter um CNPJ, usando apenas o seu CPF.
O que é Nota Fiscal?
Esses são documentos gerados para registrar uma transação financeira envolvendo a transferência monetária sobre um bem ou serviço prestado por uma empresa ou pessoa física.
Quem precisa emitir a NF?
As pessoas físicas que prestam serviços devem ser inscritas no cadastro municipal para emitir a NFS-e. Porém,esse processo é opcional, podendo ser realizado apenas quando solicitado pelo consumidor.
Além disso, aqueles que possuem o CNPJ devem fazer a emissão de notas dos serviços prestados, seja para empresas ou órgãos públicos.
Esses, porém, são vinculados ao Simples Nacional, no qual deve ser pago uma taxa para o governo para que possam receber benefícios futuramente.
Como emitir Nota Fiscal Eletrônica (pela internet)?
Para lhe auxiliar, trouxemos hoje um exemplo, utilizando o portal da prefeitura da cidade de São Paulo:
- Faça o login no site Nota do Milhão da prefeitura de São Paulo, utilizando o CPF e a senha criada.
- Quando o acesso for realizado, o profissional precisa acessar o quadro “outras informações”
- Após acessar a área de “Outras Informações”, clique no link “Minha Empresa”, que deve incluir opção de NFS-e, caso a autorização tenha sido solicitada e os seguintes requisitos foram cumpridos:
– Realização do registro no CCM – Cadastro De Contribuintes Mobiliários
– Possuir um código de serviço válido atrelado ao registro no CCM.
- Se tiver dúvidas durante o processo, a qualquer momento o usuário pode acessar a área do item “Informações Gerais”, disponível no menu principal.
O que é preciso para emitir a NFS-e?
Para fazer a emissão da nota fiscal como pessoa física ou como pessoa jurídica, é necessário cumprir os requisitos especificados no item anterior:
- Realização do registro no CCM – Cadastro De Contribuintes Mobiliários
- Possuir um código de serviço válido atrelado ao registro no CCM.
A NF-e tradicional, é padronizada em todos os estados, já a nota fiscal de serviços é dos município, isso significa que mesmo que a sua cidade seja localizada no interior de São Paulo, por exemplo, o processo e os requisitos podem ser diferentes.
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