Nota Fiscal Eletrônica: Como emitir e consultar NF-e pelo CPF?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser emitida e consultada por todos aqueles que possuem empresa e por pessoas físicas, sem que seja necessário essa pessoa ter um CNPJ, usando apenas o seu CPF.

Nota Fiscal Eletrônica: Como emitir e consultar NF-e pelo CPF
Nota Fiscal Eletrônica: Como emitir e consultar NF-e pelo CPF (Foto/divulgação)

O que é Nota Fiscal?

Esses são documentos gerados para registrar uma transação financeira envolvendo a transferência monetária sobre um bem ou serviço prestado por uma empresa ou pessoa física.

Quem precisa emitir a NF?

As pessoas físicas que prestam serviços devem ser inscritas no cadastro municipal para emitir a NFS-e. Porém,esse processo é opcional, podendo ser realizado apenas quando solicitado pelo consumidor.

Além disso, aqueles que possuem o CNPJ devem fazer a emissão de notas dos serviços prestados, seja para empresas ou órgãos públicos. 

Esses, porém, são vinculados ao Simples Nacional, no qual deve ser pago uma taxa para o governo para que possam receber benefícios futuramente.

Como emitir Nota Fiscal Eletrônica (pela internet)?

Para lhe auxiliar, trouxemos hoje um exemplo, utilizando o portal da prefeitura da cidade de São Paulo:

  • Quando o acesso for realizado, o profissional precisa acessar o quadro “outras informações”
  • Após acessar a área de “Outras Informações”, clique no link “Minha Empresa”, que deve incluir  opção de NFS-e, caso a autorização tenha sido solicitada e os seguintes requisitos foram cumpridos:
    – Realização do registro no CCM – Cadastro De Contribuintes Mobiliários
    – Possuir um código de serviço válido atrelado ao registro no CCM.
  • Se tiver dúvidas durante o processo, a qualquer momento o usuário pode acessar a área do item “Informações Gerais”, disponível no menu principal.

O que é preciso para emitir a NFS-e? 

Para fazer a emissão da nota fiscal como pessoa física ou como pessoa jurídica, é necessário cumprir os requisitos especificados no item anterior:

  • Realização do registro no CCM – Cadastro De Contribuintes Mobiliários
  • Possuir um código de serviço válido atrelado ao registro no CCM.

A NF-e tradicional, é padronizada em todos os estados, já a nota fiscal de serviços é dos município, isso significa que mesmo que a sua cidade seja localizada no interior de São Paulo, por exemplo, o processo e os requisitos podem ser diferentes.

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.