- Alteração do contrato CLT para PJ é adotada pela Rede Globo;
- Profissionais com carteira assinada têm direitos e abonos pelo governo;
- PJ ganha autonomia para definição de seu salário e jornada de trabalho.
Após 34 anos na tela da TV Globo, apresentador Fausto Silva muda de emissora. Na última semana, a imprensa nacional vem falando sobre a alteração de contrato do Faustão. Responsável pelo entretenimento nas noites de domingo, ele agora irá atuar na TV Bandeirantes, deixando sua jornada de carteira assinada (CLT) para atuar como PJ.
Pois é, nem mesmo os mais famosos estão se prendendo ao regime de contrato de trabalho CLT. Nos últimos dias, o apresentador Faustão confirmou sua saída da TV Globo, passando a atuar na Band como pessoa jurídica. Nos bastidores o que se comenta é que o apresentador terá maior aquisição financeira através do contrato com anunciantes.
De acordo com as especulações, há mais de 5 marcas nacionais com interesse em fechar contratos publicitários com Faustão.
Isso implica dizer que o apresentador estará atuando como pessoa jurídica (PJ), uma vez em que será o rosto das campanhas. No enquanto, há quem se questione: vale a pena sair da CLT para se tornar um PJ?
Funcionamento do contrato CLT
De modo geral, o maior benefício em estar no mercado de trabalho com a carteira assinada pela categoria tradicional é a segurança. O trabalhador passa a estar resguardado pelos direitos trabalhistas, o que significa que em caso de desemprego contará com abonos financeiros concedidos pela empresa e pelo poder público.
Para mulheres, por exemplo, a carteira assinada permite o pagamento da licença maternidade, tendo a trabalhadora o direito de receber seu salário no período de afastamento para ter seu filho. Em ambos os gêneros, o contratado recebe por suas férias, ou seja, passa 30 dias sem trabalhar, mas com o salário segurado.
Há ainda as contribuições previdenciárias, que otimizam a concessão da aposentadoria e dos demais benefícios vinculados ao INSS. A liberação do abono natalino e o controle da jornada de trabalho de acordo com o tempo determinado pelo contrato.
Principais Direitos da CLT:
- Carteira de trabalho assinada pelo empregador
- Férias remuneradas
- Adicional por hora extra
- Licença-maternidade
- Seguro-desemprego em caso de demissão
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- 13º salário
- Jornada de trabalho de até 44h semanais
Funcionamento do contrato enquanto PJ
No caso da pessoa que trabalha enquanto pessoa jurídica, há algumas observações importantes. Primeiro, seu horário de trabalho é determinado por ela mesma, o que significa que não há um tempo mínimo de serviço a ser prestado, desde que a entrega seja efetivada.
Outro detalhe é que nesse regime não há férias financiada, licença maternidade, seguro desemprego, entre outros.
De modo geral, o trabalhador se torna o seu próprio chefe o que significa dizer que ele é responsável por suas finanças e não terá pagamentos/seguros concedidos pelo contratante.
No entanto, essa categoria pode ser segurada pelo governo caso se intitule enquanto MEI ou passe a fazer parte dos programas nacionais de empreendedorismo. Nesse caso, há a vinculação com o INSS para a liberação de benefícios previdenciários e também a necessidade de:
- Abrir empresa, ou seja, CNPJ em seu nome;
- Realizar pagamento mensal de impostos, como o recolhimento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é uma guia para pagamento de todos os impostos de empresas optantes pelo regime tributário Simples Nacional.
Os principais pontos negativos para quem é PJ são:
- Ausência de benefícios fixos, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias remuneradas, plano de saúde, vale-transporte e outros;
- Ausência de estabilidade, visto que uma vez que o serviço contratado for finalizado, não há mais relação entre as empresas;
- Incerteza no volume de trabalho mensal e de renda.
Vantagens de ser PJ:
- Emissão de nota fiscal;
- Liberação para ofertar diferentes formas de pagamento aos clientes (por exemplo, boletos bancários), lhe diferenciando dos concorrentes e aumentando as chances de fechar bons negócios;
- Ter domínio dos horários de trabalho;
- Autonomia para escolher para quais empresas deseja trabalhar;
- O salário não terá impostos trabalhistas, recebendo o valor integral pela prestação do serviço;
- Ampliação no leque de clientes, o que significa aumento de renda.
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