Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Fortaleza 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos cidadãos da capital cearense no início do próximo ano. Fundamental para gerar recursos para o município, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Fortaleza 2023.
LEIA MAIS: IPTU 2023: Consulta, Calendário, Valor, Emissão da 2ª Via de Pagamento
Como funciona o pagamento do IPTU Fortaleza 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através da Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Fortaleza e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Fortaleza?
Como em boa parte das capitais brasileiras, o valor do IPTU Fortaleza será apontado através do valor venal do imóvel, que é calculado através da área construída do terreno, bem como a valorização da área em que está estabelecido.
Após conhecer o valor venal do imóvel, ele é submetido a alíquotas estabelecidas em leis municipais. Portanto, bens estritamente residenciais podem ter porcentagem de 0,6% a 1,4% dependendo da avaliação municipal.
Para imóveis não residenciais, a alíquota varia entre 1% e 2%, mesma alíquota que é aplicada a terrenos sem área construída ou áreas não-identificadas dentro dos limites do município.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Fortaleza 2023?
O IPTU Fortaleza 2023 pode ser consultado a partir do dia 1º de janeiro já no site da Sefin. No mesmo local onde é visualizado o valor, também é possível fazer a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), na aba serviços “IPTU” e em seguida no link “DAM IPTU”.
Ainda no portal da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando no banner principal do site.
Assim, depois de inserir o número de inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Dessa forma, será gerado um documento na extensão pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
Por fim, vale lembrar que em 2023, a Sefin enviará apenas um DAM pelos Correios, no final do mês de janeiro. O documento terá disponível o código de barra para o pagamento em cota única e a identificação da primeira parcela em caso de parcelamento. Por isso, os boletos da 2ª e 3ª cota única e, em caso de parcelamento, a partir da 2ª parcela deverão ser retirados no site da SEFIN.
Como realizar o pagamento do IPTU Fortaleza 2023?
Segundo o calendário da Prefeitura de Fortaleza, o IPTU será lançado no dia 1º de janeiro de 2023. Assim, para quitar o ano vigente com o desconto de 8%, o contribuinte poderá fazer o pagamento da cota única até o dia 8 de fevereiro.
Entretanto, os abatimentos ainda podem acontecer de maneira progressiva, assim caso a quitação da cota única aconteça até o dia 8 de março, o cidadão receberá 6% de desconto. No mês seguinte, no dia 7, a prefeitura ainda concederá 4% de desconto.
Contudo, caso o cidadão decida fazer o pagamento parcelado, ele poderá quitar o IPTU em até 11 meses, com o vencimento sempre no quinto dia útil. Porém, neste período, as parcelas não podem ficar abaixo da taxa mínima de R$ 68,14.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Fortaleza?
Como em outras grandes capitais do país, Fortaleza também tem uma lista de categorias previstas para isentar contribuintes do IPTU. Assim, donos de imóveis estritamente residenciais avaliados em R$ 83.518,51 (ano de 2022) e que não possuam outras propriedades não serão tributados pela Sefin.
Além disso, confira outras categorias de prováveis contribuintes que estão isentos do IPTU Fortaleza 2023 de acordo com a legislação municipal e os critérios instituídos pela prefeitura:
- Imóvel cedido aos órgãos da Administração Direta do Município de Fortaleza, às suas autarquias e fundações;
- Imóvel que sirva exclusivamente como templo religioso;
- Imóvel edificado de propriedade de servidor público, ativo ou inativo, da Administração Direta, das Autarquias e das fundações do Município de Fortaleza, utilizado exclusivamente para sua residência;
- Imóvel edificado de propriedade de empregado público, ativo ou inativo, das sociedades de economia mista e das empresas públicas do Município de Fortaleza, utilizado exclusivamente para sua residência;
- Imóvel pertencente a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, desde que nele resida;
- Imóvel de propriedade de viúvo ou viúva, órfão menor de pai e mãe, aposentado ou aposentada, pensionista ou de pessoa inválida para o trabalho em caráter permanente, que possua renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários mínimos, que nele resida, não possua outro imóvel no Município e o valor venal do imóvel seja de até R$ 112.428,74;
- Imóvel ocupado para o exercício exclusivo das atividades estatutárias e sem fins lucrativos de associação de bairro;
Como obter descontos no valor do IPTU Fortaleza 2023?
Além dos 8% de descontos obtidos através do pagamento à vista da cota única do IPTU, os contribuintes de Fortaleza terão mais uma oportunidade de abater valores no pagamento do seu imposto.
No início de novembro, o prefeito da capital cearense, José Sarto (PDT) autorizou a relação do programa Nota Fortaleza com o imposto para fornecer descontos aos contribuintes. Dessa forma, de acordo com o valor venal do imóvel ou do valor em notas fiscais arrecadado ao longo de um ano, o cidadão pode receber abatimentos entre 1% e 2%.
Não paguei o IPTU 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso ocorra atraso no pagamento do IPTU Fortaleza 2023, o contribuinte precisará pagar uma multa por romper o prazo estipulado pela Secretaria de Finanças (Sefin) do município.
Portanto, para efetuar o pagamento do tributo após o seu vencimento estipulado, será necessário que o contribuinte acesse o site da prefeitura a fim de retirar a 2ª via no site da SEFIN.
Assim, que houver a confirmação do pagamento pode ser emitida uma certidão negativa de débitos para o imóvel a fim de evitar que os donos do bem sejam multados pela prefeitura alencarina.
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