Na última quarta, 9, a Prefeitura de Fortaleza revelou as regras para conseguir desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2023, tributo pago por donos de terrenos e construções em todo o Brasil.
Aqueles contribuintes que aderiram ao programa Nota Fortaleza vão contar com um desconto adicional de 1%, 1,5% e 2%, de acordo com o valor das notas emitidas entre 1º de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022.
O Nota Fortaleza funciona dessa forma:
- A cada R$ 50 gasto em algum serviço, o contribuinte acumula um ponto;
- Para calcular o número de pontos, é somado o valor de todas as notas do período e divide por 50.
Quem quiser receber o benefício, precisa se cadastrar no site do programa. O cadastro deve ser feito até o dia 30 de novembro.
Cálculo do desconto
Imóveis com valor até R$ 93.958,32
- 1% – 1 a 99 pontos
- 1,5% – 100 a 224 pontos
- 2% – Acima de 225 pontos
Imóveis com valor de R$ 93.958,33 a R$ 338.249,90
- 1% – 40 a 250 pontos
- 1,5% – 251 a 500 pontos
- 2% – Acima de 501 pontos
Imóveis com valor acima de R$ 338.249,91
- 1% – 60 a 400 pontos
- 1,5% – 401 a 800 pontos
- 2% – Acima de 801 pontos
Normas para receber o desconto no IPTU
- O imóvel deve ser residencial, e o contribuinte precisa estar adimplente com o seu IPTU;
- Se tiver mais de um imóvel, o benefício irá recair apenas no de maior valor venal;
- O abatimento é limitado em R$ 1 mil reais e será concedido com o pagamento das três cotas únicas do IPTU 2023;
- Caso o imóvel tenha mais de um proprietário, será considerado o cadastrado que tiver maior pontuação no Nota Fortaleza.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
