O IPTU Belo Horizonte 2023 será um dos primeiros encargos a serem pagos pelos mineiros no ano que se aproxima. Fundamental para a arrecadação municipal nos primeiros meses do ano, o tributo específico destinado aos imóveis faz parte das primeiras providências anuais a serem tomadas pelo cidadão junto à prefeitura de sua cidade.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Rio de Janeiro 2023.
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Como funciona o pagamento do IPTU Belo Horizonte 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através da secretaria da fazenda das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município.
Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Belo Horizonte?
A tarifa a ser paga no IPTU toma como base o valor venal do imóvel, que é o preço definido pelo governo para aquele determinado bem. Várias coisas podem influenciar esse montante, como localização, área construída, idade do imóvel, acabamentos, entre outros.
Entretanto, vale lembrar que o valor venal municipal é bem inferior ao que é aplicado no mercado, chegando a um preço entre 30% a 40% mais baixo. Já as alíquotas são um percentual definido pelo município e variam de acordo com o valor do bem e entre as finalidades do imóvel.
Assim, imóveis com finalidade estritamente residencial terão uma alíquota mais baixa, enquanto imóveis não-residenciais e/ou comerciais ficarão na faixa intermediária. Por fim, lotes e terrenos sem construções são aqueles submetidos a uma alíquota mais elevada ainda a ser definida pela prefeitura.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Belo Horizonte 2023?
Desde o início de 2019, as guias do IPTU em Belo Horizonte podem ser emitidas através do site oficial da prefeitura ou no aplicativo da Prefeitura de Belo Horizonte.
Como realizar o pagamento do IPTU em Belo Horizonte?
Como forma de facilitar a quitação do IPTU, a prefeitura de Belo Horizonte deixa à disposição do contribuinte duas formas principais para fazer o pagamento do tributo: à vista ou parcelado.
No caso da primeira opção, os proprietários de imóveis receberão um desconto de 10% no pagamento do valor estipulado pelo município para quitar a tarifa.
Entretanto, caso o cidadão não possua condições de efetuar o pagamento total, a prefeitura disponibiliza a oportunidade de parcelar em até 11 vezes o valor cobrado pelo IPTU, evitando assim, ficar em débito fiscal com o município.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Belo Horizonte em 2023?
Ao contrário do que se vê em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a prefeitura de Belo Horizonte não prevê isenções por valores pré-estabelecidos. Dessa forma, o FDR separou quais as categorias que possuem isenção do tributo no ano que vem:
- imóvel tombado;
- imóvel de terceiro, edificado, ocupado por entidade de assistência social e de educação infantil sem fim lucrativo, que tenha sido declarada de utilidade pública municipal e registrada no respectivo conselho setorial;
- Operação Urbana do Isidoro;
- ex-combatente – próprio ex-combatente;
- ex-combatente – viúva e/ou filho/filha(s) menor(es) do ex-combatente;
- imóveis pertencentes a associações profissionais de magistrados não organizadas na forma de sindicato;
- imóvel de terceiro, edificado, ocupado como templo de qualquer culto;
- imóvel declarado de utilidade pública ou de interesse social para fins de desapropriação;
- imóvel integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV;
- imóvel reconhecido com reserva particular ecológica;
- Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – residência oficial do respectivo chefe consular;
- Órgãos Diplomáticos – Imóveis cedidos por terceiros – utilizado exclusivamente para suas finalidades diplomáticas;
- Órgãos Diplomáticos – Imóvel Pertencente a Estado Estrangeiro.
Outra forma de obter as isenções junto à prefeitura é comprovando a localização do imóvel em vilas, comunidades e/ou conjuntos habitacionais provenientes de políticas municipais de habitação.
Como obter descontos no valor do IPTU do Belo Horizonte?
A Prefeitura de Belo Horizonte oferece descontos para quem fizer o pagamento antecipado ou quitar o IPTU em duas parcelas. Assim, no ano passado, o desconto recebido pelos moradores da cidade que optaram por esta modalidade foi de 10%.
Além disso, o morador também pode conquistar descontos de até 30% no IPTU Belo Horizonte 2023 a partir do programa BH Nota 10. Assim, o contribuinte terá até o dia 30 de novembro para apresentar cupons fiscais em que conste o seu CPF para pedir abatimentos no tributo junto à prefeitura.
Não paguei o IPTU Belo Horizonte 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
A consequência inicial da falta de pagamento de IPTU são multas e juros sobre o valor da parcela em atraso. O CPF ou CNPJ do proprietário também pode entrar na Dívida Ativa do Município.
Além disso, o atraso acarretará em multa no valor de 25% do tributo, juros de 1% por mês de atraso e correção monetária. Dessa forma, o contribuinte ainda terá seu nome incluído no cadastro da dívida ativa e, em casos mais severos, poderá ver seu imóvel penhorado.
Para efetuar o pagamento, basta retirar a segunda via do carnê do IPTU através do site oficial da prefeitura ou através do aplicativo oficial da Prefeitura de Belo Horizonte.
