Benefício criado em agosto de 2022, o Auxílio Caminhoneiro se aproxima do seu último pagamento previsto pelo atual governo federal. A parcela mensal de mil reais foi aprovada para a categoria como forma de ajudar nos custos com o abastecimento de combustíveis. Resta saber se o governo do futuro presidente Lula vai renovar o auxílio em 2023.
Em seu plano de governo, Lula não cita o benefício dos caminhoneiros como destino de parte da verba pública para o próximo ano. O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que lidera a transição de governo, já declarou que a prioridade para 2023 é a manutenção do benefício assistencial de 600 reais, que deixará de se chamar Auxílio Brasil e voltará a ser Bolsa Família.
A continuidade do seguro que surgiu em situação emergencial, por causa da pandemia de Covid-19, também não estava prevista pelo governo Bolsonaro. Quando Lula diz que vai manter o valor da parcela em 600 reais e ainda promete um adicional de 150 reais por criança de até seis anos de idade, compromete o teto de gastos da verba pública.
Para contornar essa dificuldade, o petista pretende aprovar a PEC de Transição para tirar o auxílio do teto de gastos por quatro anos, e assim conseguir implantar a proposta de manter a parcela de 600 reais mais os adicionais por crianças pequenas. O aval para o Auxílio Caminhoneiro também veio através de uma PEC.
A aprovação da PEC dos Benefícios Sociais em julho de 2022 possibilitou as seis parcelas de mil reais para os caminhoneiros e também outros auxílios. Foi essa Proposta de Emenda à Constituição que também permitiu o aumento do Auxílio Brasil para 600 reais, dobrou o valor do vale-gás e criou o Auxílio Taxista.
A legislação brasileira não permite a criação de novos benefícios em ano eleitoral. Por isso, para que a PEC dos Benefícios Sociais fosse aprovada em 2022, o governo federal precisou decretar estado de emergência no país, o único cenário de exceção para a criação de um novo auxílio.
O Ministério do Trabalho e Previdência não imputou a exigência de comprovante do abastecimento de combustíveis aos beneficiários do Auxílio Caminhoneiro. Portanto, o valor de R$ 6 mil referente à soma de todas as parcelas do benefício pode ser usado para cobrir os gastos do veículo de modo geral.
Quem está habilitado para receber o Auxílio Caminhoneiro?
Como foi aprovada em julho de 2022 e já colocada em prática no mês seguinte, o governo usou a base de dados já existente para identificar quem teria direito ao benefício. Foi definido que têm direito ao Auxílio Caminhoneiro:
- Motoristas autônomos (sem registro em carteira);
- Transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022;
- Profissionais que registraram operações de transporte na ANTT até 27 de julho;
- Aqueles que estão com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e CPF válidos.
Quem NÃO pode receber o Auxílio Caminhoneiro
- Motoristas que estiverem com o CPF pendente de regularização junto à Receita Federal do Brasil, em situação suspensa, cancelada ou nula;
- Menores de 18 anos ou aqueles que, com 16 anos, não foram emancipados oficialmente em 31 de maio de 2022;
- Titulares de CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza ou do auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
- Titulares de benefício por incapacidade permanente para o trabalho, conhecido como benefício por invalidez, ou de Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quando será o pagamento do Auxílio Caminhoneiro?
A próxima parcela de R$ 1 mil do benefício será depositada na conta dos caminhoneiros no dia 19 de novembro. O pagamento do mês seguinte será o último do Auxílio Caminhoneiro, e está prevista para entrar nas contas dos profissionais no dia 10 de dezembro.
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