SALESóPOLIS, SP — O INSS Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário destinado a proteger financeiramente os dependentes de segurados de baixa renda que foram presos. Apesar de ser um dos benefícios mais procurados, ainda existem muitas dúvidas sobre quem realmente tem direito e como fazer a solicitação.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Neste artigo, você vai entender tudo o que precisa para pedir o auxílio reclusão de forma correta e evitar atrasos no processo.
O que é o Auxílio-Reclusão do INSS?
O Auxílio-Reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que está preso em regime fechado. O objetivo é garantir o sustento da família enquanto a pessoa segurada não pode exercer atividade remunerada por estar privada de liberdade.
É importante destacar que o benefício não é pago ao preso, mas sim aos seus dependentes legais.
Quem tem direito ao Auxílio-Reclusão?
Para que os dependentes tenham direito ao Auxílio-Reclusão, é necessário que todos os requisitos abaixo sejam cumpridos:
1. O segurado deve estar preso em regime fechado
Desde mudanças recentes na legislação, o benefício não é liberado para presos em regime semiaberto ou aberto.
2. O segurado deve ser de baixa renda
O INSS estabelece um limite de renda mensal bruta para o segurado. Esse teto é atualizado todos os anos.
3. O segurado deve estar contribuindo para o INSS
É preciso que o segurado estivesse em atividade ou dentro do período de graça, com contribuições válidas recentes antes da prisão.
4. Dependentes devem comprovar vínculo
Os dependentes elegíveis incluem:
- Cônjuge ou companheiro(a)
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos
- Pais (se comprovarem dependência)
- Irmãos menores de 21 anos (se comprovarem dependência)
5. Não pode haver recebimento de salário
Se o segurado preso ainda estiver recebendo salário, benefício por incapacidade ou aposentadoria, o auxílio não será concedido.
Quanto é pago no Auxílio-Reclusão?
O valor do Auxílio-Reclusão corresponde ao valor da última remuneração do segurado, respeitado o teto definido pelo INSS. Também pode ser dividido entre os dependentes. O valor não é cumulativo com outros benefícios previdenciários pagos ao dependente.
Como solicitar o Auxílio-Reclusão em 2026?
A solicitação é 100% gratuita e pode ser feita pela internet, telefone ou presencialmente. Veja o passo a passo:
1. Solicitar pelo Meu INSS (forma mais fácil)
- Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS
- Faça login com sua conta Gov.br
- Busque pela opção “Auxílio-Reclusão”
- Envie os documentos necessários
- Confirme a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo
2. Solicitar pela Central 135
Basta ligar para 135, informar seus dados e agendar uma entrega de documentos em uma agência do INSS, se necessário.
3. Solicitar presencialmente
Vá a uma agência do INSS (preferencialmente com agendamento pelo Meu INSS) e leve todos os documentos.
Documentos necessários para solicitar o Auxílio-Reclusão
Os dependentes devem apresentar:
- Documento com foto
- Certidão de casamento ou nascimento
- Documentos que comprovem dependência econômica (quando necessário)
- CPF do segurado preso
- Últimos comprovantes de contribuição
- Atestado de recolhimento à prisão, emitido pela unidade prisional
- Declaração carcerária atualizada (mensal, exigida pelo INSS)
Por quanto tempo o Auxílio-Reclusão é pago?
O tempo de pagamento depende da idade do dependente, tempo de união e contribuições do segurado, seguindo regras semelhantes às da pensão por morte.
Enquanto o segurado estiver preso e cumprir os requisitos, o dependente pode continuar recebendo — desde que a unidade prisional envie comprovante de permanência na prisão.
Quando o benefício é cancelado?
O Auxílio-Reclusão é encerrado nas seguintes situações:
- Libertação do segurado
- Mudança para regime semiaberto
- Fim da dependência (ex.: completar 21 anos)
- Óbito do segurado
- Irregularidades detectadas pelo INSS
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