Quais são os critérios para receber o auxílio-reclusão no valor de R$ 1.412?

Disponibilizado apenas aos dependentes de contribuintes que estão reclusos em regime fechado, o Auxílio-Reclusão oferece a quantia de R$ 1.412 (o valor do salário mínimo atual). Veja quais são os critérios e como receber o benefício.

Quais são os critérios para receber o auxílio-reclusão no valor de R$ 1.412?
Imagem: FDR

Nenhum benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser inferior ao salário mínimo do país. O piso previdenciário é igual ao piso salarial federal, reajustado com base na inflação do ano anterior mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. 

Porém, segundo a especialista Lila Cunha, o Governo Federal está estudando como mudar a forma como os pagamentos são calculados e disponibilizados pelo IINSS.  Entre eles, estão: auxílio-doença, salário maternidade ou auxílio-reclusão. 

Quem pode receber o auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão será pago aos dependentes de trabalhadores que foram presos em regime fechado, desde que o preso tenha contribuído para o INSS.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado tenha contribuído com o INSS nos últimos 24 meses consecutivos antes da prisão, e que seja considerado de baixa renda, com remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Além disso, o segurado não pode receber remuneração ou outro benefício do INSS, como: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Os dependentes legais que podem solicitar o auxílio-reclusão são:

  • Companheiro ou companheira;

  • Cônjuge;

  • Filhos menores de 21 anos, ou filhos inválidos, ou com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave;

  • Pais do segurado;

  • Irmãos menores de 21 anos, ou irmãos inválidos, ou com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave.

Como pedir o Auxílio-Reclusão?

O pedido deve ser feito através do site ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo:

  • Clique no botão “Novo Pedido”;
  • Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Para solicitar, os dependentes precisam apresentar os seguintes documentos: documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF; Certidão Judicial; Procuração com documentos do procurador, no caso de representante; Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado; Documentos de comprovação dos dependentes.

 

Marina Costa SilveiraMarina Costa Silveira
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Com experiência em redação, redes sociais e marketing digital. Atualmente, cursando o MBA em Marketing, Branding e Growth pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).