Disponibilizado apenas aos dependentes de contribuintes que estão reclusos em regime fechado, o Auxílio-Reclusão oferece a quantia de R$ 1.412 (o valor do salário mínimo atual). Veja quais são os critérios e como receber o benefício.
Imagem: FDR
Nenhum benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser inferior ao salário mínimo do país. O piso previdenciário é igual ao piso salarial federal, reajustado com base na inflação do ano anterior mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Porém, segundo a especialista Lila Cunha, o Governo Federal está estudando como mudar a forma como os pagamentos são calculados e disponibilizados pelo IINSS. Entre eles, estão: auxílio-doença, salário maternidade ou auxílio-reclusão.
Quem pode receber o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão será pago aos dependentes de trabalhadores que foram presos em regime fechado, desde que o preso tenha contribuído para o INSS.
Para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado tenha contribuído com o INSS nos últimos 24 meses consecutivos antes da prisão, e que seja considerado de baixa renda, com remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Além disso, o segurado não pode receber remuneração ou outro benefício do INSS, como: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Os dependentes legais que podem solicitar o auxílio-reclusão são:
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Companheiro ou companheira;
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Cônjuge;
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Filhos menores de 21 anos, ou filhos inválidos, ou com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave;
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Pais do segurado;
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Irmãos menores de 21 anos, ou irmãos inválidos, ou com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave.
Como pedir o Auxílio-Reclusão?
O pedido deve ser feito através do site ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Para solicitar, os dependentes precisam apresentar os seguintes documentos: documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF; Certidão Judicial; Procuração com documentos do procurador, no caso de representante; Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado; Documentos de comprovação dos dependentes.
