Nem todo mundo sabe, mas os Microempreendedores Individuais (MEI) também têm acesso aos benefícios e direitos do INSS. Isso é possível pois através das suas contribuições mensais do Simples Nacional você também realiza a contribuição INSS para MEI.
Este é mais um motivo para buscar fazer a sua formalização se você trabalha por conta, mas ainda não abriu sua MEI.
A primeira coisa que você precisa saber é o valor da contribuição mensal. Segundo as regras da MEI, a única obrigação do empreendedor é o pagamento da guia mensal.
Com valores a partir de R$ 50, cada empreendedor pagar 5% do salário mínimo do INSS, ou seja, com o salário mínimo em R$ 1.045 a sua contribuição será de R$ 52,25 para a previdência social.
Quais são os direitos do MEI?
O pagamento em dia da sua contribuição social garante uma série de direitos, tanto para o MEI quanto para a sua família e dependentes.
Benefícios para o MEI:
- Aposentadoria por idade
- Auxílio doença
- Aposentadoria por invalidez
- Salário-maternidade
Os MEIs também podem se aposentar pelo INSS, com a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 aos homens.
É necessário um tempo mínimo de contribuição de 180 meses ou 15 anos. Esse período é contado a partir do primeiro pagamento em dia.
Por isso é tão importante realizar a sua formalização como MEI o mais rápido possível, já que pode adiantar a sua aposentadoria pelo INSS.
Para os benefícios de auxílio doença e aposentadoria por idade são necessários 12 meses contribuição, para o salário-maternidade são necessários 10 meses.
Todos os prazos contam a partir do primeiro pagamento em dia, ou seja, mais um motivo para priorizar a sua formalização.
Benefícios para a família e dependes do MEI:
- Pensão por morte
- Auxílio reclusão
Os benefícios garantidos aos dependentes do MEI são variáveis, dependem de fatores como;
- Tempo da união estável
- Idade do MEI
- Tempo de contribuição
Por isso existem várias regras, uma delas é sobre a duração da pensão por morte. Confira a duração do benefício:
| Idade do cônjuge na data do óbito | Duração máxima do benefício |
| menos de 21 anos | 3 anos |
| entre 21 e 26 anos | 6 anos |
| entre 27 e 29 anos | 10 anos |
| entre 30 e 40 anos | 15 anos |
| entre 41 e 43 anos | 20 anos |
| a partir de 44 anos | Vitalício |
A tabela só é válida se o óbito ocorrer depois de realizadas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável.
Nos outros casos os benefícios serão pagos por apenas 4 meses.
Vale a pena contribuir com o INSS sendo MEI?
De maneira geral, a previdência social consegue garantir uma série de benefícios para o empreendedor e sua família por um preço baixo.
Embora não garanta uma aposentadoria de valor elevado no futuro, pagando o valor mínimo da sua contribuição social você já tem direitos aos principais benefícios do INSS.
Por ser um programa inclusivo, seu objetivo é garantir benefícios mínimos pelo menor preço possível.
Isso é muito importante para quem está começando como MEI, porém aqueles que já tem o seu negócio há algum tempo podem buscar opções com mais benefícios.
A cobertura do INSS para o MEI, embora não seja completa, tem um relação custo benefício muito boa.
Sendo assim vale sim a pena manter as suas contribuição sociais em dia com o INSS, mas se depois de um tempo quiser uma cobertura maior com melhores condições de aposentadoria, você pode contratar planos de previdência complementares de maneira privada.
Como realizar a contribuição INSS para MEI?
O MEI pertence à categoria de Contribuinte Individual do INSS, porém a forma de pagamento será através de guia DAS-MEI gerada no próprio Portal do Empreendedor.
Na guia gerada, o valor total a ser pago já incluirá a alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente que será destinado para o INSS e os demais valores que serão destinados ao Estado e ao município.
