O pagamento do Auxílio reclusão 2025 ainda gera muitas dúvidas entre os trabalhadores e a população em geral. Há quem acredite que o pagamento é feito a qualquer presidiário, mas não é bem assim, existem regras determinando quem pode acessar o benefício.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O auxílio reclusão 2025 é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Funciona como a pensão por morte, ou seja, não é recebida pelo trabalhador, mas por quem era financeiramente dependente dele.
Em outras palavras, vai servir para amparar os parentes do cidadão que foi preso e que dependiam do seu trabalho para sobreviver. Há muitos mitos em torno deste tipo de benefício, como se fosse uma gratificação para todo presidiário, mas não é bem assim.
Antes da sua aprovação é preciso que o familiar que solicitou o auxílio reclusão comprove que o indivíduo preso atendeu aos critérios estabelecidos pelo INSS. Somente assim o benefício é finalmente aprovado.
Quem tem direito ao auxílio reclusão 2025?
Para atender aos requisitos que determinam quem tem direito ao auxílio reclusão 2025, o trabalhador que foi preso deve ter atendido aos critérios do INSS. Além disso, o familiar que vai receber o benefício também precisa estar de acordo com as regras.
Exigências para o trabalhador
- Ter contribuído com o INSS nos últimos 24 meses (pelo menos);
- Ser considerado de baixa renda;
- Não pode estar recebendo remuneração ou algum dos seguintes benefícios do INSS: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- Ter recebido ordem de prisão em regime fechado.
Exigência para o familiar
Comprovar dependência financeira do segurado pelo seguinte grau de parentesco:
- Companheiro ou companheira;
- Cônjuge;
- Filhos menores de 21 anos ou filhos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Pais do segurado;
- Irmãos do segurado, menores de 21 anos ou irmãos inválidos ou com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Valor do auxílio reclusão 2025
O valor do auxílio reclusão 2025 não muda conforme o número de dependentes do titular, ou de acordo com a sua remuneração anterior. Na verdade, ele segue uma quantia fixa que é determinada pelo INSS.
- Valor do auxílio reclusão: 1 salário mínimo por mês enquanto estiver recluso.
A quantia paga pelo benefício é cortada quando há liberdade do segurado, ou se for descoberto que ele fugiu da prisão.
Para o ano de 2025, a expectativa do Governo Federal é de que o reajuste do salário mínimo seja de 6,87%, mas, após cálculos das projeções da inflação e crescimento do PIB, especula-se que o percentual chegue a 7,71%. Com isso, a quantia paga pelo INSS será de:
- Valor do auxílio reclusão 2025: R$ 1.521,00.
Como pedir auxílio reclusão 2025
O pedido do auxílio reclusão 2025 será feito ao INSS, e deve ser apresentado por um dependente do segurado que foi recluso.
Desde a reforma da Previdência, em novembro de 2019, somente podem receber o benefício os dependentes de presos em regime fechado.
O benefício só será aprovado se a prisão for em regime semi aberto caso tenha acontecido antes de 13 de novembro de 2019.
A solicitação é feita ao INSS usando o seguinte canal:
- Acesse o aplicativo ou site do Meu INSS e faça login pelo Gov.br;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do benefício Auxílio-Reclusão;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Documentos necessários para pedir auxílio reclusão
- Documentos de identificação do segurado e dos dependentes, como CPF;
- Certidão Judicial;
- Procuração com documentos do procurador, no caso de representante;
- Documentos que comprovem o tempo de contribuição, quando solicitado;
- Documentos de comprovação dos dependentes.
