Em 2019 o auxílio doença foi transformado em Benefício por Incapacidade Temporária. Na prática as regras continuam as mesmas, e o auxílio doença 2025 será pago para quem precisa ser afastado do trabalho para recuperação de saúde.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O auxílio doença 2025 é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a todo trabalhador que é segurado. Isso incluí pessoas com carteira assinada, contribuintes autônomos e facultativos.
Após 15 dias de afastamento do trabalho, segundo atestado médico, o cidadão já pode solicitar ao INSS o Benefício por Incapacidade Temporária. No caso dos autônomos e facultativos não é preciso aguardar 15 dias, o pedido pode ser feito 1 dia depois do início da doença.
O pagamento é de no mínimo 1 salário mínimo, mas é calculado sobre 91% do salário de contribuição do trabalhador. O ponto crucial que dará direito ao pagamento do auxílio doença 2025 é conseguir comprovar por perícia médica que está incapaz de trabalhar.
Quem tem direito ao auxílio doença
Não existe uma lista de doenças fixas que indicam quem tem direito ao auxílio doença. Na verdade, o que dará ao trabalhador o direito de se afastar do serviço para recuperação da sua saúde é a comprovação de que não consegue exercer suas atividades habituais.
Como o próprio nome já diz, este é um benefício que será pago de forma temporária, ou seja, tem hora para acabar. O INSS vai conceder o salário para:
- Quem está em condição de segurado do INSS;
- Pessoa que esteja doente e incapaz para o trabalho ou atividade habitual;
- Estar incapacitado para realizar seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
- Comprovar a existência de uma condição incapacitante por meio de provas documentais ou exame pericial;
- Cumprir a carência de 12 meses, ou seja, ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias mensais pagas.
Doenças que são isentas de carência
Não há carência de contribuições em casos de acidentes e doenças ligadas à atividade profissional. E ainda em situações que for comprovada:
- Alienação mental (esquizofrenia, demências como Parkinson e Alzheimer, psicoses graves, entre outras doenças relacionados a transtornos psiquiátricos ou neuropsiquiátricos);
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Espondiloartrose anquilosante;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);
- Tuberculose ativa.
Como solicitar auxílio doença no INSS
Para solicitar auxílio doença no INSS o trabalhador pode usar o Meu INSS por aplicativo ou site, outra opção é ligar para a Central de Atendimento número 135.
Já no pedido é importante anexar alguns documentos que servirão como prova da incapacidade física ou mental. Mas, somente após a perícia médica é que o trabalhador terá a concessão do seu benefício.
A espera pelo auxílio doença deve durar em torno de 45 dias, no máximo. Assim que passar pela perícia o prazo de resposta concedendo ou não o benefício é de 1 dia útil.
Pedido pelo Meu INSS
- Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e clique em “Entrar”;
- Faça login pelo Gov.br com CPF e senha;
- Na opção “Do que você precisa?” digite “Auxílio-doença”;
- Agora, verifique se atende aos critérios para recebimento;
- Preencha a ficha de pedido;
- Anexe os seus documentos;
- Agende a perícia médica.
Documentos necessários para pedir auxílio doença
O governo federal tem utilizado a perícia médica documental, em que são lidos os atestados e laudos médicos como forma de substituição da perícia presencial. No pedido do auxílio-doença 2025 é preciso encaminhar:
- Número do CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Atestado Médico ou Comunicado por Acidente de Trabalho (CAT);
- Endereço Completo;
- Documentos que comprovem a condição de incapacidade.
Em quantas parcelas são pagas o auxílio doença?
Não existe um número mínimo de parcelas do auxílio doença 2025. O perito médico é que vai dizer por quantos meses o benefício será pago o trabalhador, podendo ultrapassar 180 dias (seis meses).
Se em até 15 dias antes do fim do pagamento do auxílio o trabalhador sentir que não está totalmente recuperado para voltar ao trabalho, ele pode pedir pela renovação do benefício. Neste caso, será preciso passar por uma nova perícia médica.
O médico perito ainda pode converter o pagamento do auxílio doença para Benefício por Incapacidade Permanente, isto é, aposentadoria por invalidez. Tudo vai depender da condição de saúde do cidadão.
