Mais de 21 milhões de famílias brasileiras que hoje recebem o programa estão em dúvida sobre como deve funcionar o Auxílio Brasil 2023. O benefício social é uma novidade que deu lugar ao antigo Bolsa Família, e passou a funcionar no país em 2022. Desde então, milhares de pessoas passaram a ser beneficiadas com um salário fixado por mês para aumentar seu poder de compra.
O Auxílio Brasil 2023 é hoje o programa de transferência de renda mais importante do país. Por meio dele famílias que vivem em vulnerabilidade social têm acesso a uma ajuda financeira mensal paga pelo governo federal. A ideia é que a quantia seja usada para adquirir itens básicos para sobrevivência.
Por exemplo, na compra de alimentos, remédios, material escolar, roupas, ou para lazer. Dando a essas pessoas um complemento de renda capaz de ajuda-las a encarar as dificuldades do desemprego, baixa renda e custo alto dos produtos. Para receber o benefício, no entanto, é preciso passar por um processo de filtragem.
Quem tem direito de receber o Auxílio Brasil 2023?
O Ministério da Cidadania é a pasta do governo responsável por administrar o Auxílio Brasil 2023. São os sistemas deste Ministério que filtram as famílias que poderão receber o benefício, classificando-as como elegíveis ao recebimento do programa desde que cumpram com os critérios de renda.
As exigências para ter acesso ao pagamento do auxílio são:
- Famílias inscritas no Cadastro Único;
-
Famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00;
- Famílias em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00; e
- Famílias em regra de emancipação.
Condições para continuar recebendo o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil 2023 não é um pagamento vitalício, isso significa que caso os membros da família deixem de cumprir com os requisitos eles podem ser cortados do programa. Por isso, foram criadas condicionalidades, ou seja, condições que indicam quando o salário pode continuar sendo liberado.
O Ministério da Cidadania aplica um filtro nos cadastros, e caso os beneficiários não estejam cumprindo com as regras eles podem ter seu salário bloqueado e mais tarde cancelado. As condições para manter o auxílio são:
- Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos;
- Fazer corretamente o pré-natal de gestantes;
- Frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos;
- Frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 17 anos, e de 18 a 21 anos incompletos que recebam o Benefício Composição Jovem e ainda não tenham concluído a educação básica;
- Atualizar os dados cadastrais dos membros da família a cada dois anos, ou sempre que houver mudança.
Inscrições no Auxílio Brasil 2023
Não existe um portal direto para inscrição no Auxílio Brasil 2023, os interessados devem em primeiro lugar inscrever a família no Cadastro Único (CadÚnico). Em seguida, havendo orçamento disponível o governo federal vai abrir a oportunidade de novas seleções e filtrar no CadÚnico quem cumpre com os requisitos para acesso ao auxílio.
Dessa forma, vai selecionar aqueles que vivem em baixa renda e inclui-los no programa social. A recomendação do Ministério da Cidadania é que depois de inscrever a família no CadÚnico, o titular do benefício deve aguardar pelo menos 45 dias para saber se conseguiu uma vaga no Auxílio Brasil 2023.
Confira no passo a passo como fazer sua inscrição para conseguir uma chance no programa:
- O representante da família, maior de 16 anos e de preferência mulher, deve comparecer até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- No local deve solicitar a inscrição da família no Cadastro Único;
- Entregar documento de identificação de todos os membros, e comprovante de renda dos adultos;
- Passar por uma entrevista;
- Aguardar até que seja incluso no auxílio e outros programas sociais.
Como consultar aprovação no Auxílio Brasil 2023
Após aguardar pelo menos 45 dias da inscrição no CadÚnico, o representante da família pode consultar se foi aprovado no Auxílio Brasil 2023. Para isso, pode usar de canais online que vão indicar se a família começa a receber o benefício em breve.
Vale lembrar que novos grupos são inclusos apenas quando o governo federal libera orçamento capaz de pagar novos beneficiários. E ainda, quando após uma filtragem do Ministério da Cidadania, aqueles que não cumprem mais com os requisitos deixam de receber o salário e dão lugar a outros.
A consulta da aprovação no Auxílio Brasil 2023 pode acontecer em:
App Auxílio Brasil:
- Baixe o App Auxílio Brasil;
- Faça login informando seu CPF e criando uma senha;
- Na primeira página do aplicativo o sistema vai informar se aquele CPF consta na base de dados como recebedor do programa.
App Caixa Tem:
- Baixe o App Caixa Tem e faça login;
- Selecione a opção “Auxílio Brasil”;
- Ao reconhecer o CPF, o sistema vai informar se possuí direito ao pagamento e dará outras opções para movimentar o auxílio.
A consulta também pode ser feita pelos telefones 121 do Ministério da Cidadania, e 111 da Caixa Econômica.
Atualizar dados do Auxílio Brasil
A atualização de dados do CadÚnico, e automaticamente dos dados do Auxílio Brasil 2023, vão garantir a continuidade do pagamento. A cada dois anos os representantes das famílias são obrigados a comparecer até o CRAS mais próximo e fazer a renovação dos cadastros.
O procedimento também é obrigatório quando o Ministério da Cidadania enviar uma convocação, caso os dados informados estejam divergentes. E ainda, em situações como:
- Mudança na renda de algum membro da família;
- Nascimento de um novo membro;
- Morte de algum membro que foi declarado no registro da família;
- Troca de endereço;
- Troca da unidade escolar das crianças.
Quem não atualizar os dados corre o risco de ter seu benefício suspenso, caso ele não seja corrigido, o pagamento pode então ser cancelado.
Valor liberado para o Auxílio Brasil 2023
Até dezembro de 2022 o Auxílio Brasil paga R$ 600 para 21,65 milhões de famílias brasileiras. No entanto, para que este valor pudesse ser pago foi preciso que o Congresso Nacional e o governo federal autorizassem o investimento de R$ 26 bilhões fora do teto de gastos, e uma verba além do que a disponível para esse programa.
Para o Auxílio Brasil 2023, o Ministério da Economia já enviou ao Congresso Nacional o valor que deve ser pago, com base no Orçamento do próximo ano:
- Valor do Auxílio Brasil 2023: média de R$ 405,00.
A quantia não demonstra aumento em relação ao valor mínimo fixado por lei que é de R$ 400, mas traz uma média considerando que algumas famílias têm acesso a quantias maiores que o piso. Caso o presidente da República e sua equipe queiram pagar R$ 600, será preciso apresentar uma fonte de custeio deste valor capaz de caber dentro do orçamento do país.
Bônus inclusos no pagamento do Auxílio Brasil
Além do mínimo de R$ 400, as famílias podem ter acesso a outros valores em forma de bônus no pagamento do Auxílio Brasil 2023. Como:
- Bolsa de Iniciação Científica Junior (para quem ocupar uma das três primeiras posições em olimpíadas de conhecimento): 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante + parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família;
- Auxílio Esporte Escolar (para estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros): 12 parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) para o estudante + parcela única de R$ 1.000,00 (mil reais), por família;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: parcelas mensais de R$ 200,00 para a famílias que possuam em sua composição agricultores familiares.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil 2023 vai liberar o salário das famílias nos dez últimos dias úteis do mês. A cada dia um novo grupo é contemplado considerando o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), começando pelo 1 e finalizando com o 0.
Em 2022 o governo federal antecipou este cronograma em alguns meses, a fim de que o salário chegasse antes para as famílias. No início do mês de janeiro o cronograma oficial com as datas de repasse do Auxílio Brasil 2023 deverão ser divulgas, confira uma previa com base no cronograma atual.
*Quando o calendário referente a 2023 for atualizado, esse artigo será editado com as informações mais recentes.
Onde receber o Auxílio Brasil 2023
O pagamento do Auxílio Brasil 2023 acontece com depósito na conta poupança social digital do Caixa Tem. Aqueles que forem beneficiados poderão movimentar o valor neste aplicativo, ou usar outros canais de atendimento. Confira as opções:
- PIX, pagamento de boleto, cartão virtual, transferência usando o App Caixa Tem;
- Saque em banco 24 horas usando o cartão do Auxílio Brasil;
- Saque nos caixas eletrônicos da Caixa usando o cartão do Bolsa Família;
- Saque nas agências da Caixa e casas lotéricas apresentando documento com foto.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Lançado em 2022, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil permite a contratação de um crédito financeiro cujo pagamento acontecerá com desconto direto na conta do benefício. O valor contratado deve ser capaz de ser pago em parcelas de no máximo 40% do que é pago pelo auxílio.
As regras a serem adotadas pelos bancos são:
- Número máximo de prestações: 24 meses, ou seja, dois anos;
- Taxa de juros: máximo de 3,5% ao mês;
- Margem consignável: 40% sobre o salário de R$ 400;
- Valor da parcela: mínimo de R$ 15 e máximo de R$ 160.
Simule o valor do consignado:
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