- Governo altera sistema de pagamentos do seguro desemprego;
- Trabalhadores devem criar conta na poupança digital da Caixa;
- Valores e regras de concessão permanecem os mesmos.
Brasileiros passam a receber as mensalidades do seguro desemprego por aplicativo. Nessa semana, a Caixa Econômica Federal deu início aos depósitos do benefício trabalhista por meio de sua poupança social digital, o Caixa Tem. A medida foi adotada exclusivamente para aqueles que não apresentaram uma conta bancária em seus requerimentos de validação da demissão.
Os trabalhadores que estavam recebendo mensalidades do seguro desemprego devem ficar atentos. A partir deste mês o benefício passou a ser concedido também por meio do Caixa Tem.
Caso o cidadão não tenha informado uma conta bancária sob sua titularidade, o valor ofertado pelo seguro será enviado para uma poupança em seu nome.
De acordo com a Caixa, quem já está vinculado em outro tipo de banco não será afetado pela transição. Nesse caso, os depósitos permanecem sendo feito nas agencias já informadas e não haverá migração para o Caixa Tem.
Novas parcelas e valores
No que diz respeito ao valor a ser recebido e a quantidade de parcelas, varia de acordo com a realidade de cada segurado. Apesar do benefício ter sido migrado para o Caixa Tem, a definição exata da quantia permanece sendo feita com base nas regras determinadas pelo regime CLT.
Isso significa que não há um calendário específico para os depósitos, uma vez em que eles ocorrem a partir da solicitação e análise do benefício. Também não há um teto igualitário no orçamento, pois as parcelas são calculadas com base no histórico trabalhista de cada solicitante.
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Para ser um contemplado o cidadão precisa comprovar que atuou de carteira assinada e foi demitido sem justa causa. Há ainda a liberação para a dispensa indireta que é quando o empregador falta com o empregado, se configurando como uma justificativa para o rompimento do vínculo de trabalho.
Outra forma de acesso é através da suspensão de contrato de quem participou de algum programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
É importante ressaltar que durante a concessão do seguro desemprego o cidadão fica proibido de receber qualquer outro benefício trabalhista e salário.
Detalhes sobre o cálculo do valor do seguro desemprego
Normalmente o benefício é concedido entre 3 e 5 parcelas, a depender do tempo de trabalho. A rodada mínima de três meses é destinada exclusivamente para quem trabalhou por ao menos 6 meses. Já os 4 meses de seguro fica para quem esteve de carteira assinada por 12 meses e os 5 finais para quem tinha dois anos de contrato.
Outra observação que implica na definição do valor é a quantidade de vezes em que o benefício foi solicitado. No primeiro pedido o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.
Já no segundo ele deve ter comprovado 9 meses de trabalho. Do terceiro em diante é preciso ter ao menos 6 meses de oficio exercido. Por fim, o prazo entre um pedido e outro deve ser de, ao menos, 16 meses.
Simule aqui quanto poderá receber nas parcelas do seguro-desemprego!
Uso do Caixa Tem
No caso dos cidadãos que receberem pelo app, seu uso é simples. Primeiro, você deve instalar a ferramenta em seu celular.
Depois, para se conectar com sua carteira digital informe todos os seus dados de identificação pessoal (nome completo, cpf, data de nascimento e número do celular). Por fim, confirme o registro através do código enviado por SMS.
Uma vez conectado, há uma série de serviços disponíveis. Pelo app é possível fazer pagamentos através da leitura de QR code ou colando o código de barras do seu boleto. Há ainda chances de efetuar compras online através do cartão de débito virtual.
O segurado também pode sacar a quantia em qualquer caixa eletrônico vinculado a Caixa Econômica. Não há cobranças por saque. Por fim, há a realização de transferências bancárias através da chave PIX do Caixa Tem, ou por meio da tradicional TED.
