O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um recurso extra para determinados benefícios concedidos pela Previdência Social através da autarquia. Se trata do adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.
A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente como ficou conhecido após a Reforma da Previdência, é direcionada aos segurados que comprovaram a incapacidade de retornar permanentemente às atividades laborais. Pelo menos, até que tal condição possa ser comprovada mediante reabilitação profissional.
É preciso explicar que, para conseguir a aposentadoria por invalidez, primeiro, é preciso que o segurado do INSS tenha sido contemplado pelo auxílio-doença.
O benefício é disponibilizado para os trabalhadores que possuem alguma incapacidade temporária, seja proveniente de doença ou acidente, que impossibilite o retorno ao trabalho.
Há casos específicos de aposentados por invalidez que necessitam de alguma ajuda extra de terceiros para realizar simples tarefas do dia a dia. É importante ressaltar que não é obrigatório este auxílio ser prestado por um profissional da área de saúde, podendo ser um parente próximo, por exemplo.
Desta forma, o segurado que comprovar a perda de autonomia física, podendo ser motora ou mental, terá direito ao adicional de 25%. Porém, é essencial que a condição seja comprovada mediante perícia médica, após fazer uma série de exames.
Situações que dão direito ao adicional de 25% do INSS
- Cegueira total;
- Perda de nove dedos ou mais, das mãos ou dos pés;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos ou dos dois pés, mesmo que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, mesmo que a prótese seja possível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades rotineiras.
Como solicitar o adicional de 25% do INSS?
Conforme mencionado anteriormente, para ter direito ao adicional de 25% do INSS, o segurado aposentado por invalidez deve passar pela avaliação dos médicos peritos da autarquia.
O procedimento deve ser agendado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou pela Central de Atendimento do instituto no número 135.
Na data em questão, é preciso se dirigir ao local em posse dos documentos pessoais, bem como, laudos médicos capazes de comprovar a necessidade de um auxiliar para a execução das tarefas do dia a dia.
Se por alguma razão o INSS negar o pedido do adicional de 25%, o segurado tem o direito de buscar a ajuda de um advogado previdenciário para dar continuidade no procedimento perante a Justiça.
No que compete ao valor da aposentadoria por invalidez, este pode variar entre o piso equivalente ao salário mínimo vigente que é de R$ 1.1000 até o teto do INSS, que após reajuste anual passou a ser de R$ 6.433,57.
No caso do aposentado que recebe um salário mínimo, com o adicional de 25% do INSS que seria de R$ 275,00, ele passaria a receber R$ 1.375,00. A mesma base de cálculo é válida independentemente do valor concedido pelo benefício previdenciário.
