Segurados do INSS poderão contar com acréscimos em seus benefícios. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para avaliar um projeto de lei que tem como finalidade acrescentar um adicional de 25% no pagamento dos aposentados do INSS que necessitem da ajuda permanente de terceiros. A proposta ainda passará por julgamento, mas de imediato já foi reprovada pelo governo federal.
Desde o primeiro semestre deste ano, há um movimento parlamentar com o objetivo de conceder um acréscimo salarial de 25% para os aposentados do INSS que precisam de cuidadores. No entanto, o projeto vem sendo reprovado pelo poder público, sob a justificativa de ocasionar um rombo no orçamento da União.
Atualmente, apenas os segurados aposentados por invalidez (incapacidade permanente) são contemplados com reajustes salariais. Entretanto, se o texto citado for aprovado, o acréscimo deverá ser feito para toda a categoria, desde que estes comprovem o vínculo com um cuidador sob necessidade diária.
Governo barrou reajuste do INSS
Após a verificação pelo STF, o texto deverá ser levado a julgamento no tribunal, mas ainda não há data para a sua votação. Até março deste ano, seu trâmite tinha sido suspenso, em todo o território nacional, paralisando totalmente as fases processual do assunto.
Na época, os ministros argumentaram que, caso fosse aprovada, a decisão iria resultar em uma despesa de R$ 7,5 bilhões anuais para as contas públicas. Segundo os administradores econômicos federais, o número, não previsto no orçamento anual da União, poderia gerar uma crise nos demais benefícios do INSS, tendo em vista que o valor total concedido ao órgão ficaria insuficiente.
Já em junho, deu-se início a uma outra análise, desta vez por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aprovou a extensão do benefício. De acordo com o relator, o ministro Luiz Fux, o reajuste deveria beneficiar milhares de brasileiros em condição de vulnerabilidade social.
Ele ressaltou que, a administração está ciente do gasto elevado e que por isso precisará ponderar todos os cenários e efeitos em parceria com o STF para evitar que uma crise previdenciária seja instaurada. No entanto, não descartou a possibilidade e deixou claro que o projeto deverá ser avaliado ao longo deste segundo semestre.
