A prefeitura do município de Feira de Santana através da Secretaria de Habitação comunicou a adesão ao programa de financiamento do Governo Federal, o novo Casa Verde e Amarela. Lançado no segundo semestre de 2020, este se trata do substituto do tradicional Minha Casa, Minha Vida.
O intuito do Governo Federal ao promover o Casa Verde e Amarela é facilitar o acesso da população brasileira na condição de baixa renda à uma moradia digna.
A viabilização ocorre por meio da regularização fundiária, capaz de assegurar a legalização dos imóveis, bem como possíveis melhorias habitacionais.
As regras do programa estabelecem a contemplação de áreas ocupadas especialmente por famílias de baixa renda. Estas devem residir em núcleos urbanos informais caracterizados como de interesse social.
Além do mais, fica impedida a inclusão de residências situadas em áreas que são de risco ou que não podem ser regularizadas.
No que compete à melhoria habitacional, esta é voltada às moradias que necessitam de reforma ou ampliação para solucionar os problemas recorrentes e promover uma condição adequada.
Nestes casos, é bastante comum surgirem impasses como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas, entre outros.
De acordo com a secretária de Habitação, Cíntia Machado, a adesão do município ao programa corresponde ao cumprimento da primeira fase no processo de aquisição do recurso. No entanto, ainda existem várias outras etapas que precisam ser concluídas até o poder liberar o processo de inscrição dos munícipes.
Ela ainda destacou que o foco do programa a nível municipal é voltado à regularização fundiária. Isso inclui questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Todas elas visam assegurar o direito ao lote familiar, além de ofertar um percentual direcionado a melhorias habitacionais.
“Porém, não basta o cidadão receber a regularização fundiária para ter direito às melhorias, como aumento de um cômodo ou a construção de um banheiro. Fazemos uma avaliação da necessidade da família, pois existem parâmetros muito claros que devem ser seguidos”, destaca a secretária.
É importante dizer que, no intuito de efetivar a implementação do programa, o município de Feira de Santana já delimitou cerca de 60 áreas perante a Política Habitacional, bem como no Plano Diretor na categoria de áreas prioritárias.
No entanto, é preciso adiantar a necessidade de cumprir alguns requisitos para ter direito a se inscrever no programa. Por exemplo, no que compete à modalidade de melhorias habitacionais, é preciso que as famílias apresentem uma renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos.
No geral, para participar do Casa Verde e Amarela o cidadão deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Um dos principais requisitos para adesão ao programa é não possuir nenhum outro imóvel em território nacional, além de ser maior de idade ou emancipado.
