Se mostrando mais uma vez contra as medidas de isolamento social em decorrência da pandemia. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Advocacia Geral da União (AGU), com supervisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas adotadas por governos de estados e municípios.
Bolsonaro diz que a ação questiona três decretos estaduais especificadamente, porém não apontou quais são eles.
“O mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores. Que, inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas, quando eu assino o decreto de defesa de sítio, ele vai para dentro do parlamento”, disse.
O presidente considera um abuso as medidas de restrição impostas as pessoas e ao funcionamento das atividades econômicas.
Além da vacina, as medidas de isolamento são aconselhadas por autoridades sanitárias como uma das mais importantes maneiras de se combater a propagação do vírus e o consequente colapso nos sistemas de saúde.
“Isso é uma hipocrisia de governadores e prefeitos que fazem isso aí”, disse o presidente. “Tem gente que quer ir visitar um parente que está passando mal de noite e é impedido, é multado. Isso é um abuso. Essas pessoas que baixam esses decretos são projetos de ditadores”, acrescentou.
Em 2020, no mês de abril, o STF decidiu que estados e municípios podem aplicar as medidas que considerarem necessárias para combater a pandemia. Como isolamento social, fechamento do comércio e demais restrições.
Em decorrência desta decisão, os governadores e prefeitos também puderam definir os serviços essenciais que poderiam funcionar durante as diferentes fases da pandemia. Antes, somente um decreto presidencial poderia definir estes pontos.
“Mandei um projeto para a Câmara definindo o que é atividade essencial. Atividade essencial é toda aquela que serve para o cidadão botar o pão na mesa. Então, basicamente, tudo passa a ser atividade essencial”, finalizou o presidente.
