O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Estado de Rondônia publicou a Portaria nº 379 de 12 de março de 2021. O texto diz que o licenciamento de veículos foi prorrogado como novo calendário em Rondônia.
Agora, o vencimento do licenciamento anual está previsto para ocorrer em conformidade com os prazos estipulados para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Portanto, os proprietários de veículos com placas que terminam em 1, 2 e 3, podem pagar o documento até o dia 31 de maio de 2021.
Esta medida foi tomada com o objetivo de amparar esta parcela da população rondoniense e auxiliar no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Motivo pelo qual o Governo do Estado de Rondônia determinou uma série de medidas regidas pelo Decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021.
Na oportunidade, o diretor-geral do Detran, coronel Neil Aldrin Faria Gonzaga, disse que as deliberações foram tomadas em respeito ao Decreto nº 25.853, de 2 de março de 2021.
Este institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado no intuito de prevenir a proliferação e contágio do novo coronavírus. Ressaltando que o Rondônia permanece em estado de calamidade pública, que resultou na suspensão dos atendimentos presenciais desde o dia 4 de março.
Desta forma, se necessário, os condutores podem recorrer aos serviços virtuais disponibilizados no portal do Detran Rondônia.
Calendário de pagamento do Licenciamento 2021
Final da placa e prazo final para renovação
- 1, 2 e 3 = maio;
- 4 = junho;
- 5 = julho;
- 6 = agosto;
- 7 = setembro;
- 8 = outubro;
- 9 = novembro;
- 0 = dezembro.
O que é o licenciamento de veículo?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), consiste em um documento que assegura que tanto o carro quanto a moto se encontram em condições regulares, sendo liberados para circular livremente por vias públicas.
Este documento tem caráter obrigatório, devendo estar sempre em posse do motorista.
Isso porque, se o motorista for abordado na direção sem portar o CRLV ou se estiver com o documento vencido, ele deverá pagar uma multa no valor aproximado de R$ 88,00. Além de perder três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como adquirir o CRLV?
O documento pode ser adquirido pelo Departamento de Trânsito (Detran), seja presencialmente ou pela internet.
Porém, para que o CRLV seja emitido, o proprietário do veículo deve ter o Registro de Veículos Automotores (Renavam), bem como os comprovantes de taxas do seguro DPVAT, IPVA e respectivas multas.
Sendo assim, se o veículo possuir algum débito não será possível obter o licenciamento.
