Nesta semana, a Prefeitura de Palmas prorrogou o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 com desconto. O prazo que terminaria na última segunda, 15, foi ampliado para 15 de abril, em decorrência do avanço da pandemia do coronavírus.
De acordo com texto da medida publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Município, o adiamento só é válido para os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista ou para os pagamentos da primeira parcela.
O IPTU também pode ser pago parcelado em até 10 vezes. As datas de vencimento das parcelas seguintes não foram alteradas.
Os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU à vista contam com desconto de 10% por pagar em cota única e mais 10% de abatimento no valor final do tributo.
Quem tiver solicitado créditos do Programa Nota Quente Palmense no ano passado, poderá contar com mais 10% de desconto no imposto. Os carnês estão disponíveis para impressão no site da Prefeitura de Palmas.
A Sefin (Secretaria de Finanças) projeta uma arrecadação de R$50 milhões neste ano com o IPTU. Os recursos são direcionados para serviços nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, limpeza urbana, entre outras.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.
As regras para isenção do IPTU variam de cidade para cidade. Em algumas locais, os aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão isenção pelo valor da propriedade.
