Governo do DF escolhe ESTE grupo para pagar IPTU em 12 parcelas

Nesta segunda, 15, o Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF, os prazos de vencimento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e da TLP (Taxa de Limpeza Pública) 2021. O novo calendário vale para o setor produtivo que foi atingido pelas medidas de restrição em decorrência da pandemia do coronavírus.

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Governo do DF escolhe ESTE gupo para pagar IPTU em 12 parcelas
Governo do DF escolhe ESTE grupo para pagar IPTU em 12 parcelas (Imagem: FDR)

Os impostos dos bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, hotéis e shopping centers vão poder ser quitados a partir de dezembro deste ano. Em até 12 vezes iguais e sucessivas que incluem ambos os tributos.

As datas de vencimento definidas para as parcelas do IPTU e TLP na portaria, ficam da seguinte forma:

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A possibilidade de adiar os pagamentos do IPTU foi comunicada na última sexta (12) pelo secretário de Economia, André Clemente, em uma reunião entre representantes do empresariado e o governador Ibaneis Rocha (MDB) como uma maneira de diminuir os impactos na economia em meio a pandemia de Covid-19.

“A medida é mais uma sinalização do governo Ibaneis para minimizar o forte impacto financeiro sofrido pelos setores econômicos do Distrito Federal. O momento é de união e requer medidas enérgicas do Poder Público, até que a circulação do vírus esteja controlada”, disse Clemente.

IPTU

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.

Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.

Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.

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As regras para isenção do IPTU variam de cidade para cidade. Em algumas locais, os aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão isenção pelo valor da propriedade.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.