Nesta segunda, 15, o Governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do DF, os prazos de vencimento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e da TLP (Taxa de Limpeza Pública) 2021. O novo calendário vale para o setor produtivo que foi atingido pelas medidas de restrição em decorrência da pandemia do coronavírus.
Os impostos dos bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, hotéis e shopping centers vão poder ser quitados a partir de dezembro deste ano. Em até 12 vezes iguais e sucessivas que incluem ambos os tributos.
As datas de vencimento definidas para as parcelas do IPTU e TLP na portaria, ficam da seguinte forma:
A possibilidade de adiar os pagamentos do IPTU foi comunicada na última sexta (12) pelo secretário de Economia, André Clemente, em uma reunião entre representantes do empresariado e o governador Ibaneis Rocha (MDB) como uma maneira de diminuir os impactos na economia em meio a pandemia de Covid-19.
“A medida é mais uma sinalização do governo Ibaneis para minimizar o forte impacto financeiro sofrido pelos setores econômicos do Distrito Federal. O momento é de união e requer medidas enérgicas do Poder Público, até que a circulação do vírus esteja controlada”, disse Clemente.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.
As regras para isenção do IPTU variam de cidade para cidade. Em algumas locais, os aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão isenção pelo valor da propriedade.
