Em Campina Grande, o prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 à vista, com desconto de 15%, foi ampliado para até o próximo dia 31 de março. A finalidade é a de tentar reduzir a circulação de pessoas nas repartições públicas e instituições financeiras em decorrência da pandemia do coronavírus.
Os contribuintes podem emitir os boletos de pagamento através da internet, no site da prefeitura. Este ano, os carnês do imposto não foram impressos, em mais uma ação para conter a covid-19 no município.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem enviar uma mensagem através do WhatsApp para o número (83) 98825-1541.
IPTU
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.
A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.
Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.
As regras para isenção do IPTU variam de cidade para cidade. Em algumas locais, os aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão isenção pelo valor da propriedade.
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