Inscritos no Simples Nacional ganham prazo maior para pagar ICMS em Pernambuco

No último sábado, 13, o Governo de Pernambuco comunicou o adiamento por quatro meses dos prazos de pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas inscritas no Simples Nacional. As demais empresas que não fazem parte deste regime tributário, terão um programa de recuperação de crédito.

Inscritos no Simples Nacional ganham prazo maior para pagar ICMS em Pernambuco
Inscritos no Simples Nacional ganham prazo maior para pagar ICMS em Pernambuco (Imagem: Google)

A lei foi remetida à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última sexta, 12, segundo o governo do estado. A prorrogação do pagamento do ICMS, é válida para microempresas e microempreendedores.

A medida causará um impacto de aproximadamente R$ 26 milhões por mês para o poder Executivo.

Com isso, o vencimento de março fica adiado para julho. O vencimento de abril também foi adiado por quatro meses. O mesmo foi aplicado para o vencimento de maio.

Os demais contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional podem se cadastrar no programa de recuperação de crédito, que pode conceder um desconto de até 90% nos juros e multas dos débitos em aberto. O prazo para se inscrever no programa é de dois meses.

“As demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, com prazos de pagamento de até cinco anos”, disse o governador Paulo Câmara (PSB), em um pronunciamento no último sábado.

Os números da pandemia no estado, de acordo com a Câmara, vem sendo acompanhados frequentemente e novas medidas de restrição não estão descartadas. 

“Se a situação continuar se agravando, teremos medidas restritivas mais duras nos próximos dias. O momento exige toda cautela. Um descuido pode representar uma perda irreparável e nós queremos vencer essa batalha”, afirmou o governador.

Pagamentos adiados no Recife 

Na capital do Estado, a prefeitura adiou o pagamento de duas parcelas do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano. O adiamento beneficiou os bares restaurantes, hotéis e pousadas.

Segundo a prefeitura, as parcelas dos dois imposto de março e de abril vão poder ser pagas no final de 2021.

Na última semana, a prefeitura também comunicou que está desenvolvendo outros ajustes fiscais para o período em que não existe a possibilidade de vacinar em massa a população para diminuir o contágio pela covid-19.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.