No último sábado, 13, o Governo de Pernambuco comunicou o adiamento por quatro meses dos prazos de pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de empresas inscritas no Simples Nacional. As demais empresas que não fazem parte deste regime tributário, terão um programa de recuperação de crédito.
A lei foi remetida à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última sexta, 12, segundo o governo do estado. A prorrogação do pagamento do ICMS, é válida para microempresas e microempreendedores.
A medida causará um impacto de aproximadamente R$ 26 milhões por mês para o poder Executivo.
Com isso, o vencimento de março fica adiado para julho. O vencimento de abril também foi adiado por quatro meses. O mesmo foi aplicado para o vencimento de maio.
Os demais contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional podem se cadastrar no programa de recuperação de crédito, que pode conceder um desconto de até 90% nos juros e multas dos débitos em aberto. O prazo para se inscrever no programa é de dois meses.
“As demais empresas poderão contar com um novo programa de recuperação de crédito, que vai proporcionar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados, com prazos de pagamento de até cinco anos”, disse o governador Paulo Câmara (PSB), em um pronunciamento no último sábado.
Os números da pandemia no estado, de acordo com a Câmara, vem sendo acompanhados frequentemente e novas medidas de restrição não estão descartadas.
“Se a situação continuar se agravando, teremos medidas restritivas mais duras nos próximos dias. O momento exige toda cautela. Um descuido pode representar uma perda irreparável e nós queremos vencer essa batalha”, afirmou o governador.
Pagamentos adiados no Recife
Na capital do Estado, a prefeitura adiou o pagamento de duas parcelas do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano. O adiamento beneficiou os bares restaurantes, hotéis e pousadas.
Segundo a prefeitura, as parcelas dos dois imposto de março e de abril vão poder ser pagas no final de 2021.
Na última semana, a prefeitura também comunicou que está desenvolvendo outros ajustes fiscais para o período em que não existe a possibilidade de vacinar em massa a população para diminuir o contágio pela covid-19.
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