Nesta segunda, 1º de março, Jair Bolsonaro editou um decreto e uma MP (Medida Provisória) para aumentar o imposto cobrado sobre os bancos, limitar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos para pessoas com deficiência, e para acabar com renúncias tributárias para o setor petroquímico. A finalidade é zerar o PIS/Cofins sobre o diesel.
Será zerado também o imposto federal que recai sobre o gás GLP (gás de cozinha) de 13kg. A medida já consta em edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com informações divulgadas, as diminuições nestes impostos vão custar R$3,6 bilhões neste ano, segundo cálculos da equipe econômica.
O aumento no preço do diesel prejudica em especial o setor dos caminhoneiros, onde Bolsonaro encontra grande apoio. Isto o levou a zerar a compra do PIS/Cofins sobre o diesel para diminuir os impactos do aumento no preço do combustível.
Por se tratar de uma redução de impostos, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina uma compensação com corte de gastos ou aumento nas receitas.
O valor zerado do PIS/Cofins sobre o diesel fica em vigor por dois meses, entre março e abril. A medida custará R$ 3 bilhões nesses meses. Atualmente, o governo federal cobra R$ 0,35 por litro de óleo diesel.
Já no caso da alíquota zero sobre o GLP a determinação fica válida de forma permanente. Segundo estimativas da equipe econômica, a medida terá um custo de R$ 674 milhões neste ano, 922 milhões em 2022 e 945 milhões em 2023. O governo cobra atualmente R$ 2,18 por botijão de 13 kg de GLP.
Como forma de compensar esta diminuição nos gastos, o governo editou uma MP que aumentou a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo setor financeiro.
Atualmente, a alíquota é de 20%. A nova alíquota para os bancos irá para 25% até o fim de 2021. Neste caso, a MP precisa ser confirmada pelo Legislativo em no máximo 120 dias.
O desconto sobre o diesel e o GLP passa a valer imediatamente e os aumentos de impostos a partir de 1º de julho.
