O novo valor do salário mínimo 2021, R$ 1.100, foi anunciado em dezembro do ano passado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido). Porém, o INPC superou a estimativa e fez com que o valor ficasse abaixo da inflação.
No dia 31 de dezembro de 2020, Bolsonaro anunciou o valor do salário mínimo 2021. Na época, a expectativa era que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fosse de R$ 5,22% e, por isso, o aumento no salário foi de 5,26%, passando para R$ 1.100.
Porém, o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2020 foi de 5,45%, fazendo com que o valor de R$ 1.100 ficasse abaixo da inflação. O aumento de R$ 55 não foi bastante para garantir o poder de compra dos brasileiros este ano.
O esperado era que a gestão atual atualize o valor do salário mínimo 2021 para R$ 1.102, podendo assim, respeitar a regra da Constituição Federal que garante um reajuste anual capaz de garantir o direito de compra, com base na inflação do ano anterior.
Esse problema também aconteceu em 2020, quando o governo estipulou o valor de R$ 1.039, porém, antes de fevereiro, com menos de um mês do anúncio, foi necessário corrigir para R$ 1.045, através de uma Medida Provisória. Por esse motivo, é esperado que o presidente faça a mesma ação este ano.
Porém, este ano, com a indefinição do Orçamento Geral e a crise nas contas públicas, o Poder Executivo ainda não se posicionou sobre um novo reajuste. A Câmara dos Deputados também pode fazer o reajuste necessário, já que a Medida Provisória é submetida à apreciação do Congresso Nacional.
A Medida Provisória tem até 120 dias para ser analisada. Diante disso, o aumento de R$ 2 pode demorar bastante para ser anunciado.
É importante lembrar que a Medida Provisória que definiu o valor de R$ 1.100 continua parada na Câmara dos Deputados, sendo que entrará na pauta a partir de 19 de março.
Diante disso, o país seguirá em desacordo com o que está previsto na Constituição por causa de R$ 2. Com isso, trabalhadores formais, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixarão de receber este valor todos os meses deste ano pela falta de atualização.
Reajuste do salário mínimo 2021 e seus impactos nas contas públicas
A diferença de R$ 2 é pequena, porém, fará com que o governo economize cerca de R$ 702 milhões sem esta atualização, segundo a equipe econômica. Além disso, o aumento gera custos as contas públicas, principalmente, com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Outro problema é que o teto de gastos do governo só poderá ter um reajuste de 2,13%, sendo que as despesas aumentaram mais de 5%, devido ao INPC. Com isso, a política de ganho real acabou este ano, sendo reajustado apenas pela inflação.
Para entender isso, é importante saber que em 2019 o salário mínimo de R$ 954 passou para R$ 998, tendo um aumento de 4,6%, acima do INPC acumulado em 2018 de 3,43%. Já em 2020 o reajuste foi de 4,48% passando o salário mínimo para 1.045.
Política de ganho real
Desde o ano passado o salário mínimo é reajustado apenas pela inflação, como determina a Constituição Federal. Porém, entre os anos de 2007 e 2019 a lei garantia que o piso nacional tivesse um aumento real, ou seja, acima da inflação.
Essa política ficou válida até o momento em que houve um crescimento econômico e, portanto, considerada, além do INPC, o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Porém, com o fim desta lei, o atual presidente do país decidiu apenas repor as perdas.
O que Bolsonaro está fazendo não é errado, já que a Constituição Federal determina que haja um reajuste periódico do salário mínimo para preservar o poder de compra, porém, não detalha como deve ser realizado.
Por esse motivo, como não há uma regra específica o governo não tem a obrigação de seguir o reajuste com base no INPC. Mesmo assim, é esperado que seja realizado o reajuste, já que os últimos valores eram bom base nas projeções do índice.
