A votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC emergencial deve acontecer na próxima semana, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A PEC contém medidas para o equilíbrio das contas públicas, inclusive no caso de aprovação da prorrogação do auxílio emergencial.
No entanto, o senador explicou que a aprovação do auxílio não está condicionada à aprovação da PEC, ainda que ela seja uma “sinalização positiva” de responsabilidade fiscal.
“O objetivo da reunião foi novamente nós tratarmos a respeito do encaminhamento do auxílio emergencial no Brasil e da contrapartida que nós estamos buscando fazer, não como condição para a implantação do auxilio emergencial, mas como uma sinalização positiva que o Senado e a Câmara têm responsabilidade fiscal”, declarou Pacheco.
De acordo com Pacheco, o parecer da PEC emergencial será apresentado até segunda-feira (22) pelo senador Marcio Bittar.
A decisão foi tomada ontem (18), durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, de uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxilio emergencial no Brasil”, explicou Pacheco a jornalistas.
Arthur Lira, que estava presente, deixou claro que o auxílio emergencial está na lista de prioridades do Congresso, acompanhado da vacinação contra a Covid-19, pandemia e outras pautas econômicas. “Todos os outros assuntos são laterais”, disse.
Prorrogação do auxílio emergencial
A prorrogação do auxílio emergencial garantirá parcelas do benefício em até quatro meses, possivelmente em março, abril, maio e junho.
O valor das parcelas, segundo o governo federal, será de R$ 250 – valor menor que a parcela mais baixa oferecida em 2020, que era de R$ 300.
O número de beneficiários também sofrerá um reajuste negativo. Enquanto no ano passado, 60 milhões de pessoas recebem o auxílio, neste ano, estão previstos 40 milhões, sendo 14 desses inscritos no programa Bolsa Família.
Diferente de 2020, não será necessário realizar a solicitação do benefício. Isso porque o governo federal cruzou informações de 11 bases de dados para decidir quem estaria apto para receber a prorrogação.
Foram cortadas todas as pessoas que estejam empregadas, bem como as que recebem salário do setor público, como pensão e aposentadoria.
