Governo federal trabalha para definir forma de custeio do auxílio emergencial. Nessa quinta-feira (18), o Senador Márcio Bittar (MDB-AC) enviou uma proposta solicitando que houvesse uma unificação das PEC’s federais para facilitar a tramitação e antecipar a liberação das novas rodadas do coronavoucher. O pedido está sendo analisado e deverá ser votado em breve.
Um dos principais desafios do governo federal em manter o auxílio emergencial é identificar uma forma de remanejamento de recursos para garantir a quitação da folha orçamentária do projeto.
O procedimento é complexo e vem exigindo uma série de mudanças na contabilidade federal que teme ultrapassar o teto determinado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Definição das PEC’s
Entre as propostas analisadas nesse momento está a implementação da PEC de Pacto Federativo Emergencial. Ela consiste na unificação dos programas orçamentários do governo ao longo de pandemia do novo coronavírus para garantir a rotatividade financeira do país.
Sua principal finalidade é permitir com que a equipe econômica faça remanejamento nas contas públicas sem que haja problemas legais com a Constituição. Até o momento há três tipos de PEC’s em fase de análise, sendo elas:
- PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
- PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
- PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.
Proposta de unificação
Diante da emergência em antecipar a liberação do auxílio emergencial, Márcio Bittar passou a sugerir que os projetos acima fossem unificados e passassem funcionar em conjunto.
Ele defende que a decisão deverá facilitar a tramitação legal do orçamento público, liberando mais rápido os valores necessários para a manutenção do auxílio.
“O que é fundamental para o país é que a gente dê um sinal completo, uma moeda de duas faces. As pessoas precisam ainda da ajuda do Estado, ponto. Há uma convergência total. Ao mesmo tempo em que você sinaliza concretamente para a retomada da agenda para qual o presidente Bolsonaro foi eleito”, afirmou.
A previsão é de que o projeto seja analisado e definido ao longo das próximas semanas para que já a partir de março o auxílio passe a ser concedido.
