Bittar propõe unificação de PECs para destravar auxílio emergencial em 2021

Governo federal trabalha para definir forma de custeio do auxílio emergencial. Nessa quinta-feira (18), o Senador Márcio Bittar (MDB-AC) enviou uma proposta solicitando que houvesse uma unificação das PEC’s federais para facilitar a tramitação e antecipar a liberação das novas rodadas do coronavoucher. O pedido está sendo analisado e deverá ser votado em breve.

Bittar propõe unificação de PECs para destravar auxílio emergencial em 2021 (Imagem: reprodução/Google)

Um dos principais desafios do governo federal em manter o auxílio emergencial é identificar uma forma de remanejamento de recursos para garantir a quitação da folha orçamentária do projeto.

O procedimento é complexo e vem exigindo uma série de mudanças na contabilidade federal que teme ultrapassar o teto determinado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Definição das PEC’s

Entre as propostas analisadas nesse momento está a implementação da PEC de Pacto Federativo Emergencial. Ela consiste na unificação dos programas orçamentários do governo ao longo de pandemia do novo coronavírus para garantir a rotatividade financeira do país.

Sua principal finalidade é permitir com que a equipe econômica faça remanejamento nas contas públicas sem que haja problemas legais com a Constituição. Até o momento há três tipos de PEC’s em fase de análise, sendo elas:

  • PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
  • PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
  • PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

Proposta de unificação

Diante da emergência em antecipar a liberação do auxílio emergencial, Márcio Bittar passou a sugerir que os projetos acima fossem unificados e passassem funcionar em conjunto.

Ele defende que a decisão deverá facilitar a tramitação legal do orçamento público, liberando mais rápido os valores necessários para a manutenção do auxílio.

O que é fundamental para o país é que a gente dê um sinal completo, uma moeda de duas faces. As pessoas precisam ainda da ajuda do Estado, ponto. Há uma convergência total. Ao mesmo tempo em que você sinaliza concretamente para a retomada da agenda para qual o presidente Bolsonaro foi eleito”, afirmou.

A previsão é de que o projeto seja analisado e definido ao longo das próximas semanas para que já a partir de março o auxílio passe a ser concedido.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.