O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a única forma de receber um benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sem ter contribuído com o órgão ao longo da vida. Atualmente, mais de 608 mil requerimentos pelo BPC estão na fila de análise.
O público que tem direito ao BPC é composto por idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, desde que comprovem situação de vulnerabilidade. Eles ficam aptos para receber o benefício, que oferece o valor de um salário mínimo completo, que neste ano está em R$ 1,1 mil.
De acordo com o INSS, a maioria das solicitações por benefícios é para o BPC. O tempo médio de concessão é de 98 dias. Atualmente, a solicitação pode ser feita sem sair de casa, através do celular, e do aplicativo Meu INSS.
No caso dos idosos, a solicitação pode ser feita presencialmente em qualquer agência do INSS. Basta levar um documento original com foto. A ida, porém, precisa ser agendada – o que pode ser feito através do aplicativo Meu INSS.
Durante a pandemia do novo coronavírus, a recomendação é que o segurado, trabalhador ou idoso compareça ao local fazendo uso obrigatório de máscaras individuais, respeitando o distanciamento social de, no mínimo, um metro e meio entre as pessoas, além de manter uma higiene frequente nas mãos. Se possível, não levar acompanhantes.
Para pessoas com deficiência, a recomendação é a solicitação através do aplicativo. A plataforma é gratuita para os sistemas operacionais Android e iOs.
Antes de qualquer coisa, porém, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados. Caso contrário, o benefício não será concedido.
Como solicitar BPC no Meu INSS
Ao acessar o aplicativo do Meu INSS, será necessário fazer login com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e com uma senha de seis dígitos numéricos que deve ser criada na hora.
A senha é pessoal e intransferível. Não deve ser compartilhada com terceiros ou desconhecidos para evitar fraudes.
Após o login, a página principal do aplicativo mostra uma série de opções de serviços. Entre elas “Agendamentos e Requerimentos”.
Ao clicar nessa opção, deve-se escolher “Novo Requerimento”, “Atualizar”, “Avançar”, até digitar no campo de pesquisa a palavra “deficiência” e selecionar o serviço desejado. Em seguida, basta acompanhar o andamento da solicitação na mesma aba.
Informações gerais sobre o BPC
- O BPC é pago ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar nem ser sustentado pela família;
- Para solicitar o benefício assistencial é preciso que ter renda bruta mensal per capita inferior a 25% do salário mínimo vigente. Especificamente neste ano, a renda per capita familiar precisa de no máximo R$ 275;
- Quando a renda per capita passa de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação sócio econômica do idoso justificam a necessidade do auxílio, é possível solicitar o BPC;
- Podem solicitar pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem a incapacidade de trabalhar;
- A concessão do BPC depende de avaliação da deficiência e do grau de impedimento, feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.
Embora não seja necessária a contribuição para ter acesso ao BPC, o benefício também não paga o 13º salário, tampouco deixa pensão por morte para os dependentes do idoso ou da pessoa com deficiência.
Outros serviços oferecidos pelo Meu INSS:
- Extrato de Contribuições (CNIS)
- Extrato de Empréstimo Consignado
- Extrato de Pagamento de Benefício
- Declaração de Beneficiário do INSS
- Declaração de Atividade
- Verificação da Autenticidade de Documentos
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
- Solicitação de Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
- Extrato de Imposto de Renda
- Calendário de Pagamento
- Meu Cadastro
- Declaração de Contribuinte Individual (DRSCI)
- Cópia de processos
Benefícios que podem ser acessados pelo aplicativo:
- Aposentadoria (pedido e simulação)
- Auxílio Doença
- Salário Maternidade
- Pensão (por microcefalia, por exemplo)
- Acordo Internacional
- Meus Benefícios
- Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA)
- Auxílio Reclusão
- Benefícios Assistenciais (BPC)
- Agendamento de perícia
- Calendário de pagamento
