INSS garante pagamento R$1.100 sem contribuição para ESTE público

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a única forma de receber um benefício do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sem ter contribuído com o órgão ao longo da vida. Atualmente, mais de 608 mil requerimentos pelo BPC estão na fila de análise.

O público que tem direito ao BPC é composto por idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, desde que comprovem situação de vulnerabilidade. Eles ficam aptos para receber o benefício, que oferece o valor de um salário mínimo completo, que neste ano está em R$ 1,1 mil.

De acordo com o INSS, a maioria das solicitações por benefícios é para o BPC. O tempo médio de concessão é de 98 dias. Atualmente, a solicitação pode ser feita sem sair de casa, através do celular, e do aplicativo Meu INSS.

No caso dos idosos, a solicitação pode ser feita presencialmente em qualquer agência do INSS. Basta levar um documento original com foto. A ida, porém, precisa ser agendada – o que pode ser feito através do aplicativo Meu INSS.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a recomendação é que o segurado, trabalhador ou idoso compareça ao local fazendo uso obrigatório de máscaras individuais, respeitando o distanciamento social de, no mínimo, um metro e meio entre as pessoas, além de manter uma higiene frequente nas mãos. Se possível, não levar acompanhantes.

Para pessoas com deficiência, a recomendação é a solicitação através do aplicativo. A plataforma é gratuita para os sistemas operacionais Android e iOs.

Antes de qualquer coisa, porém, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados. Caso contrário, o benefício não será concedido.

Como solicitar BPC no Meu INSS

Ao acessar o aplicativo do Meu INSS, será necessário fazer login com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e com uma senha de seis dígitos numéricos que deve ser criada na hora.

A senha é pessoal e intransferível. Não deve ser compartilhada com terceiros ou desconhecidos para evitar fraudes.

Após o login, a página principal do aplicativo mostra uma série de opções de serviços. Entre elas “Agendamentos e Requerimentos”.

Ao clicar nessa opção, deve-se escolher “Novo Requerimento”, “Atualizar”, “Avançar”, até digitar no campo de pesquisa a palavra “deficiência” e selecionar o serviço desejado. Em seguida, basta acompanhar o andamento da solicitação na mesma aba.

Informações gerais sobre o BPC

• O BPC é pago ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar nem ser sustentado pela família;
• Para solicitar o benefício assistencial é preciso que ter renda bruta mensal per capita inferior a 25% do salário mínimo vigente. Especificamente neste ano, a renda per capita familiar precisa de no máximo R$ 275;
• Quando a renda per capita passa de 25% do mínimo, mas os gastos e a situação sócio econômica do idoso justificam a necessidade do auxílio, é possível solicitar o BPC;
• Podem solicitar pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem a incapacidade de trabalhar;
• A concessão do BPC depende de avaliação da deficiência e do grau de impedimento, feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Embora não seja necessária a contribuição para ter acesso ao BPC, o benefício também não paga o 13º salário, tampouco deixa pensão por morte para os dependentes do idoso ou da pessoa com deficiência.

Outros serviços oferecidos pelo Meu INSS:

• Extrato de Contribuições (CNIS)
• Extrato de Empréstimo Consignado
• Extrato de Pagamento de Benefício
• Declaração de Beneficiário do INSS
• Declaração de Atividade

• Verificação da Autenticidade de Documentos
• Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
• Solicitação de  Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
• Extrato de Imposto de Renda
• Calendário de Pagamento
• Meu Cadastro
• Declaração de Contribuinte Individual (DRSCI)
• Cópia de processos

Benefícios que podem ser acessados pelo aplicativo:

• Aposentadoria (pedido e simulação)
• Auxílio Doença
• Salário Maternidade
• Pensão (por microcefalia, por exemplo)
• Acordo Internacional
• Meus Benefícios
• Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA)
• Auxílio Reclusão
• Benefícios Assistenciais (BPC)
• Agendamento de perícia
• Calendário de pagamento

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