- Créditos do Nota Legal deram desconto no IPVA e IPTU;
- Contribuintes que indicaram os créditos do programa precisam imprimir novas guias;
- Primeira parcela ou cota única do IPVA vence este mês.
Os motoristas do Distrito Federal pagam neste mês, a primeira parcela ou a cota única do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021. Os boletos já foram enviados para a casa dos contribuintes em janeiro. Saiba mais.
É importante destacar que os motoristas que fizeram a indicação para o Nota Legal, devem desconsiderar o carnê enviado pelos correios e emitir novos boletos com desconto através do site do programa ou no portal do Ministério da Economia.
A Secretaria de Economia explicou que isto deve ser feito pois a primeira parcela já tinha sido processada quando as indicações de desconto estavam em andamento. Por conta disso, não houve tempo hábil para incluir o desconto, já que a parcela vence em fevereiro.
“De 4 a 31 de janeiro, os contribuintes puderam fazer as indicações do Nota Legal para abatimento do IPTU e do IPVA. Como a cota única e a primeira parcela do IPVA vencem em fevereiro, não haveria tempo hábil para processar, imprimir e enviar pelo Correio os boletos após o prazo final para indicação do Nota Legal, que foi dia 31 de janeiro”, diz a assessoria da Secretaria.
Calendário de pagamentos do IPVA 2021 DF
Placa final:
- 1 ou 2 — 22 de fevereiro e março; e 26 de abril
- 3 ou 4 — 23 de fevereiro e março; e 27 de abril
- 5 ou 6 — 24 de fevereiro e março; e 28 de abril
- 7 ou 8 — 25 de fevereiro e março; e 29 de abril
- 9 ou 0 — 26 de fevereiro e março; e 30 de abril
Licenciamento 2021
O licenciamento anual precisa ser quitado com o carnê original mesmo no caso dos contribuintes que possuem desconto pelo Nota Legal, pois esta cobrança não tem abatimento.
É estimado que cerca de 1 milhão de veículos no DF paguem o IPVA neste ano. Veículos fabricados nos anos anteriores a 2006 têm imunidade e não recolhem IPVA.
O tributo poderá ser quitado à vista ou em até três parcelas. As datas de vencimento foram organizadas de acordo com o número final da placa do veículo.
Nota Legal
No último domingo, 31, chegou ao fim o prazo para que os contribuintes pudessem indicar os créditos do Nota Legal, para obter descontos no IPVA e também no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal, até o último dia 27, 168.411 contribuintes haviam indicado os créditos, o que totalizou R$ 30,4 milhões em créditos. A maioria (74,7%) indicou os créditos para abatimento no IPVA. O restante (25,3%) escolheu abater no IPTU.
O programa Nota Legal possui 1.340.620 contribuintes cadastrados atualmente. A Secretaria diz que, cerca de 414 mil inscritos possuem entre R$ 25 e R$ 500 de saldo que puderam ser abatidos nos tributos. Já outros 20.644, tem de R$ 500 a R$ 1 mil. E 5.506 podem ter descontos de R$ 1 mil e 5 mil nos impostos.
Em 2021, mesmo os contribuintes inadimplentes puderam usar os créditos do programa para descontar do IPVA e IPTU.
“Para quem tem impostos em aberto, a prioridade na indicação do desconto é para os débitos vencidos, em ordem cronológica. Ou seja, o abatimento incide sobre as dívidas mais antigas, ainda que haja outras mais recentes”, explicou a Secretaria de Economia.
Confira o número de consumidores em cada faixa de saldo do Nota Legal:
- De R$ 0,01 até R$ 25: 127.152 consumidores
- De R$ 25,01 a R$ 100: 214.409 consumidores
- De R$ 100,01 a 500: 201.078 consumidores
- De R$ 500,01 a R$ 1 mil: 20.644 consumidores
- De R$ 1.0000,01 a 5 mil: 5.506 consumidores
- De R$ 5.000,01 a 10 mil: 45 consumidores
- Acima de 10 mil: 7 consumidores
Total de consumidores: 568.841
O programa
O Programa Nota Legal foi criado para incentivar a emissão de notas fiscais e permitir que os consumidores recebam de volta uma parte dos impostos recolhidos pelos estabelecimentos, como ICMS e o ISS.
Ao informar o CPF, o cidadão recebe créditos que podem ser sacados em dinheiro ou usados para descontos no IPVA e IPTU e ainda permite a participação em sorteios feitos pela Secretaria de Economia.
