- Regras de inclusão no Casa Verde e Amarela são liberadas;
- Taxas de juros e formas de financiamento variam por modalidade;
- Solicitações devem ser feitas direto nos bancos.
Regras de inclusão pelo Casa Verde e Amarela são disponibilizadas pelo governo. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que consolida a criação do novo programa habitacional. Desse modo, o atual Minha Casa Minha Vida é suspenso, sendo as novas políticas públicas e financiamentos de moradia remodelados.
Após um ano estruturando o texto do novo programa habitacional brasileiro, o governo federal acaba de liberar os informes de inclusão e participação no Casa Verde e Amarela. O programa já está em funcionamento e pode ser utilizado por grupos específicos.
A previsão do Ministério de Desenvolvimento Regional é que cerca de 1,2 milhões de famílias adquiram seus imóveis até o ano de 2022. Para isso, o projeto deverá atuar com foco nas áreas rurais, recebendo pessoas com uma renda mensal de até R$ 7 mil e anual de até R$ 84 mil.
Faixas de financiamento
O programa irá operar com três linhas de crédito. A primeira é destinada para quem tem uma renda de até R$ 2 mil. A segura será para famílias com salário entre R$ 2 mil e R$ 4 mil e a última para quem recebe entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
No caso dos segurados com renda de até R$ 4 mil na área urbana, e renda anual de até R$ 48 mil na área rural, a União deverá ofertar condições especiais para poder dividir as parcelas dentro do orçamento familiar.
Juros no Casa Verde e Amarela
No que diz respeito as taxas de juros, o programa terá uma média de 5% ao ano para quem tiver a menor renda. No entanto, um dos seus diferenciais é que nos estados do Norte e Nordeste a cobrança deverá ser menor, variando entre 4,5% e 4,25%. A definição exata varia de acordo com a renda familiar dos contratantes.
Financiamento
No que diz respeito ao financiamento, o projeto deverá usar os recursos da União e também do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Além disso, o governo criou três fundos responsáveis por fazer os repasses financeiros, sendo eles os de: o de arrendamento residencial (FAR), o de desenvolvimento social (FDS) e de habitação de interesse social (FNHIS).
O projeto permitirá ainda a realização de financiamentos de projetos urbanísticos, habitacionais e paisagísticos; obras de saneamento e infraestrutura, se relacionadas às habitações construídas pelo programa; assistência técnica para melhoria de moradias; entre outras coisas.
Linhas de contemplação
De acordo com os informes já concedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o projeto vai contemplar linhas para:
- Produção ou aquisição subsidiada de imóveis de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Produção ou aquisição financiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais;
- Requalificação de imóveis em áreas urbanas;
- Locação social de imóveis em áreas urbanas; urbanização de assentamentos precários;
- Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais; e regularização fundiária urbana.
Solicitação do contrato
Para poder dar entrada no pedido de financiamento, os interessados deverão recorrer as instituições financeiras. O procedimento de análise e triagem deverá ser feito através da parceria entre bancos e construtoras parceiras do governo.
De modo geral, o cidadão deve se informar se seu banco está vinculado ao programa e ir em busca de empresas do mercado imobiliário que forneçam financiamentos pelo mesmo. Ambos apresentarão uma proposta de contrato que levará em consideração os critérios de renda, localização e demais informes.
Caso o cidadão tenha a linha aprovada, basta assinar o contrato e aguardar pela construção de seu imóvel ou no caso de espaços já prontos, ter acesso a chave da residência. É importante ressaltar que o tempo total do financiamento varia de acordo com o valor acordado.
Para mais informações sobre o Casa Verde e Amarela e demais projetos sociais do governo, acompanhe nosso portal. Há atualizações constante sobre as novas propostas federais, calendários de pagamentos, solicitações de benefícios e mais.
