A demora na aprovação do Orçamento para 2021, pode atrasar o pagamento dos salários de servidores, militares e de outros gastos do governo federal. Caso o rito de tramitação seja cumprido à risca pelos parlamentares, a aprovação do projeto deve acontecer somente em abril, na melhor das hipóteses.
Em abril, o dinheiro destinado para pagar os funcionários já terá se esgotado. A situação foi confirmada pelo Ministério da Defesa, que afirmou que os recursos só cobrem os gastos até abril.
O principal problema é que uma parcela dos gastos com salários está subordinada à aprovação de um crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro.
Esta regra fiscal que está prevista na Constituição, impede o governo de utilizar recursos oriundos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para cobrir despesas correntes, como os salários por exemplo.
Porém o governo só pode solicitar essa autorização especial após o Orçamento ser aprovado.
O problema já preocupa os ministros na Esplanada. Em uma nota técnica divulgada em 22 de janeiro, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) diz que 43,6% de todos os gastos com pessoal ativo da União estão condicionados ao crédito especial.
“(…) Sendo os recursos considerados livres suficientes para cobrir no máximo 3 meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e 6 meses da folha dos pensionistas e inativos”, diz o documento, que tem assinatura da Subsecretaria de Assuntos Fiscais do órgão.
Segundo uma outra nota técnica, o Departamento de Programas das Áreas Social e Especial da SOF analisa uma solicitação de novembro de 2020 vinda do Ministério da Defesa para que seja enviada uma solicitação de remanejamento de recursos à CMO (Comissão Mista de Orçamento) em uma tentativa de contornar a situação.
“Segundo o ofício (do Ministério da Defesa), as alterações têm por objetivo evitar que, a partir de março, seja comprometido o funcionamento dos Comandos Militares e a continuidade de seus projetos. Além disso, assegurar a dotação necessária à execução de despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal ativo, inativo e benefícios aos servidores, que está garantida somente até o primeiro trimestre do próximo exercício (2021)”, explica a nota.
