Sem aprovação do Orçamento, funcionários públicos e militares podem ter salário atrasado

A demora na aprovação do Orçamento para 2021, pode atrasar o pagamento dos salários de servidores, militares e de outros gastos do governo federal. Caso o rito de tramitação seja cumprido à risca pelos parlamentares, a aprovação do projeto deve acontecer somente em abril, na melhor das hipóteses.

Sem aprovação do Orçamento, funcionários públicos e militares podem ter salário atrasado
Sem aprovação do Orçamento, funcionários públicos e militares podem ter salário atrasado (Google)

Em abril, o dinheiro destinado para pagar os funcionários já terá se esgotado. A situação foi confirmada pelo Ministério da Defesa, que afirmou que os recursos só cobrem os gastos até abril.

O principal problema é que uma parcela dos gastos com salários está subordinada à aprovação de um crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro.

Esta regra fiscal que está prevista na Constituição, impede o governo de utilizar recursos oriundos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para cobrir despesas correntes, como os salários por exemplo.

Porém o governo só pode solicitar essa autorização especial após o Orçamento ser aprovado.

O problema já preocupa os ministros na Esplanada. Em uma nota técnica divulgada em 22 de janeiro, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) diz que 43,6% de todos os gastos com pessoal ativo da União estão condicionados ao crédito especial.

“(…) Sendo os recursos considerados livres suficientes para cobrir no máximo 3 meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e 6 meses da folha dos pensionistas e inativos”, diz o documento, que tem assinatura da Subsecretaria de Assuntos Fiscais do órgão.

Segundo uma outra nota técnica, o Departamento de Programas das Áreas Social e Especial da SOF analisa uma solicitação de novembro de 2020 vinda do Ministério da Defesa para que seja enviada uma solicitação de remanejamento de recursos à CMO (Comissão Mista de Orçamento) em uma tentativa de contornar a situação.

“Segundo o ofício (do Ministério da Defesa), as alterações têm por objetivo evitar que, a partir de março, seja comprometido o funcionamento dos Comandos Militares e a continuidade de seus projetos. Além disso, assegurar a dotação necessária à execução de despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal ativo, inativo e benefícios aos servidores, que está garantida somente até o primeiro trimestre do próximo exercício (2021)”, explica a nota.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.