- INSS atrasa benefício de milhares de brasileiros;
- Não há previsão para zerar as filas de concessão previdenciárias;
- População deve recorrer a justiça para ter acesso aos pagamentos.
INSS vive novo período de crise com mais de 1,7 milhão de pessoas na fila de análise de seus benefícios. Nessa semana, uma reportagem especial do portal G1 revelou que o Instituto Nacional do Seguro Social ultrapassou o número de atrasos registrados em 2020. De acordo com o texto, 1,2 milhão de requerimentos não passaram nem pela primeira avaliação.
Para os brasileiros que aguardam nas filas de concessão do INSS as notícias não são boas. Desde a reforma da previdência, em novembro de 2019, o instituto enfrentava dificuldades para encerrar as solicitações beneficiárias pendentes. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus o número se agravou.
INSS revela números de suas filas
Segundo os dados do próprio INSS há 1,2 milhão de pedidos que precisam passar ainda pelo primeiro processo de análise e triagem. Já outros 477 mil já foram vistos e retomaram devido a falta de documentação dos segurados.
Se somados, são mais de 1,7 milhões de requerimentos que não foram concluídos em 2020.
É válido ressaltar que, de acordo com a legislação do INSS, o período de análise de um benefício deveria ser de até 45 dias. No entanto, em dezembro do ano passado, esse prazo era de 66 dias, prolongado por causa do novo coronavírus. Atualmente, o tempo voltou a ser reduzido, porém não cumprido pelo órgão.
Espera por região
O Acre é uma das regiões mais afetadas pelo atraso. A população está esperando cerca de 97 dias para ter o benefício analisado. O período é duas vezes maior do que o determinado por lei, podendo ser ainda ultrapassado.
Já no Mato Grosso do Sul, o tempo médio de espera é de 51 dias, 6 a mais do que o permitido legalmente. O estado é um dos menos afetados, conseguindo manter um fluxo mínimo de atendimento para os segurados.
Pandemia agravou a situação
Questionado sobre tais atrasos o INSS informou que a pandemia vem dificultando o período de análise. Segundo o órgão, foi preciso congelar temporariamente as novas solicitações para dar andamento a aquelas travadas desde a reforma da previdência.
O instituto afirmou ainda que está trabalhando para aumentar o número de servidores nessas análises dos requerimentos. Atualmente 30% dos trabalhadores atuam nesse setor, a ideia é que ao menos 40% passem a ficar exclusivamente nos novos pedidos.
“Isso diminuirá sensivelmente o tempo de concessão, o que acarretará na diminuição de pagamento de correção, uma vez que os benefícios serão concedidos dentro do prazo previsto”, informou o INSS.
Além disso, o INSS espera ainda que com o tele-trabalho o procedimento possa ser otimizado. Parte da equipe vem trabalhando via acesso remoto por causa da pandemia. Desse modo, a expectativa é de que o número da fila consiga ser minimizado ainda nesse primeiro semestre.
“Esses servidores trabalham com meta mensal maior do que os demais, portanto, apresentam maior produtividade na análise de requerimentos, o que acarretará em notória queda do estoque de pedidos”, prevê.
Balanço geral das filas do INSS
Até 2019, o número de pessoas esperando era de 2,232 milhões. O número tinha sido inicialmente reduzido para 1,632 milhão e depois para 1,3 milhão.
No entanto, do último semestre de 2020 até este mês de janeiro, a quantia voltou a subir consideravelmente. Ainda segundo o órgão, por mês tem sido realizadas cerca de 835 mil análises.
Diante de tal espera, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), sob a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), aumentou os prazos de análise de acordo com os seguintes benefícios:
- Salário-maternidade: 30 dias
- Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
- Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
- Pensão por morte: 60 dias
- Auxílio-reclusão: 60 dias
- Auxílio-acidente: 60 dias
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
- Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
- Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias
- Benefícios por incapacidade: 25 dias
- Benefícios assistenciais: 25 dias
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