- O Ministério da Cidadania prorrogou o prazo para a suspensão de revisões do Bolsa Família;
- Revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do programa e do CadÚnico irão acontecer daqui há 90 dias;
- A medida tem como intuito evitar aglomerações e a exposição dos beneficiários, cidadãos e servidores com a Covid-19.
O Ministério da Cidadania prorrogou o prazo para a suspensão de revisões do Bolsa Família. Dessa maneira, revisões cadastrais e de procedimentos operacionais do programa e do Cadastro único (CadÚnico) irão acontecer daqui há 90 dias.
A portaria que informa a prorrogação foi publicada na última segunda-feira (18), no Diário Oficial da União. A medida tem como intuito evitar aglomerações e a exposição dos beneficiários, cidadãos e servidores com a Covid-19.
A suspensão também considerou os requisitos exigidos que foram afetados pela pandemia, como o controle de frequência escolar e o atraso nas atualizações nas unidades de saúde que foram suspensas para atender os casos de Covid-19.
Dessa maneira, a decisão suspende a averiguação e revisão cadastral do benefício. Como consequência, o bloqueio, suspensão e cancelamento do Bolsa Família ficam suspensas durante esse período.
Além disso, também está suspenso o cálculo do fator de operação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, para apuração dos valores que são transferidos aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
Diante disso, será usado o fator de operação do Índice do mês de fevereiro do ano passado. Após os 90 dias, o cálculo será feito com base nos dados atualizados da Taxa de Atualização Cadastral e da Taxa de Acompanhamento da Frequência Escolar.
Porém, a Taxa de Acompanhamento de Saúde continuará não sendo utilizada, já que os profissionais da saúde e as unidades de atendimento estarão voltados para a campanha de vacinação contra a Covid-19.
Requisitos do Bolsa Família
O Programa Bolsa Família existe desde 2003 e foi criado na gestão do ex-presidente Lula (PT). Porém, esse programa foi a unificação de três programas sócias criados e pagos pelo ex-presidente Fernando Henrique (PSDB).
Dessa maneira, o Bolsa Família é constituído pela unificação do Auxílio Gás, Bolsa Escola e Bolsa Alimentação. A ideia de Lula foi reduzir gastos, ampliar o valor pago e criar uma marca para o seu governo.
O pagamento é destinado às famílias de extrema pobreza que possuem uma renda familiar mensal per capita de R$ 89. Porém, também contempla famílias que estão em situação de pobreza, ou seja, que possuam uma renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178.
No entanto, este último caso só é incluído no programa social caso possuam em sua composição familiar gestantes, crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos. Além disso, ambos os casos precisam estar inscritos no CadÚnico.
Esse cadastro deve ser realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios. O representante familiar deve ter, no mínimo, 16 anos e é preferível que seja uma mulher. Além disso, o representante deve residir no mesmo domicílio que a família e possuir CPF ou Título de Eleitor.
Atualmente, 14 milhões de famílias são contempladas pelo programa do Governo Federal e recebem em média R$ 192. Para continuar recebendo o benefício é importante estar atento às exigências:
- Famílias que possuem gestantes precisam comparecer às consultas de pré-natal;
- Para as mães que amamentam precisam comparecer as atividades educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Estar com o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos atualizados com todas as vacinas;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade;
- Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter uma frequência escolar de, no mínimo, 85%;
- Adolescentes entre 16 e 17 anos devem ter uma frequência escolar de, no mínimo, 75%;
- Estar com o Cadastro Único atualizado.
O descumprimento de uma das exigências na área da saúde ou da educação resulta em suspensão ou cancelamento do Bolsa Família. Em caso de suspensão, os beneficiários devem comparecer ao CRAS para saber o motivo e tentar se ajustar.
Valor do Bolsa Família
A média paga a cada integrante da família de extrema pobreza é de R$ 89. Porém, as famílias que possuem gestantes e/ou crianças e adolescentes de 0 a 15 anos devem receber R$ 41,00 mensais em cada benefício.
Cada família pode acumular até cinco benefícios que pode chegar até R$ 205. As famílias que possuem jovens entre 16 e 17 anos irão receber R$ 48 por mês, podendo ser acumulados até dois benefícios.
