O governo federal concedeu um reajuste ao salário mínimo neste ano de 2021 de 5,26% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando de R$1.045 para R$1.100. Porém, o valor não repõe a inflação do ano passado.
Nesta terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é usado para fazer a correção do mínimo, acumulou uma alta de 5,45% no ano passado.
Por conta disso, para que não haja perda do poder de compra o valor do salário mínimo precisaria ser reajustado para R$ 1.101,95 em 2021.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é usado como base para cerca de 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Sem aumento
A área econômica tem uma política para o salário mínimo que prevê que a correção seja feita somente pela inflação, com base na estimativa do INPC, sendo assim não há “ganho real”, que aconteceria se o reajuste fosse acima da inflação.
O formato já tinha sido adotado no ano passado, que foi o primeiro da gestão do presidente Jair Bolsonaro, em que o salário mínimo sofreu reajuste somente com base na inflação de 2019.
Após isso, o governo fez mudanças na política de aumento real, uma proposta feita pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
Nos anos de 2017 e 2018, foi concedido o reajuste somente com base na inflação, pois o PIB dos anos anteriores, que eram 2015 e 2016 sofreram retração. Sendo assim, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Caso seja concedido um reajuste maior, o governo federal vai gastar mais, já que os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do salário mínimo.
Segundo os cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo é criada uma despesa de R$ 343 milhões. Porém, se alta for de R$ 2 a mais representaria uma despesa de R$ 680 milhões neste ano.
Quais benefícios receberiam reajustes?
Se for realizado o aumento diversos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isto é, todos aqueles que usam como piso e teto o salário mínimo terão a quantia modificada.
BPC
O BPC é pago para as pessoas de baixa renda e pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?
Para os idosos, é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoas.
Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime.
Já para as pessoas com deficiência é necessário estar impossibilitado de participar de alguma forma ativa na sociedade.
Os beneficiários precisam passar por perícia para comprovar a sua situação. Além disso, é necessário ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo.
Aposentadoria
Aqueles que recebem o salário mínimo vão receber o valor do reajuste definido pelo governo de Jair Bolsonaro.
Quem recebe mais que o piso?
Após uma projeção para a inflação, para corrigir os benefícios previdenciários, ter um salto de 2,4% para mais de 4% em 2020, o teto da aposentadoria paga pelo INSS vai sofrer um reajuste e sair de R$ 6.101,06 para R$6.351,20.
Apesar disso, se aposentar com esse valor ficou mais difícil depois da Reforma da Previdência, para ter direito é preciso ter realizado mais de 40 anos de contribuição.
Abono salarial
O abono salarial é o PIS/Pasep pago para os trabalhadores. Esse benefício é como se fosse um 14º salário.
O PIS é pago para os trabalhadores de empresas privadas na Caixa. E o PASEP pago para os funcionários públicos no Banco do Brasil.
Quem pode receber?
Podem receber o abono salarial, os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano de 2019.
Além disso, o ganho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício.
O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos, e a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro.
