Quem é Microempreendedor Individual (MEI) sabe quantos benefícios são garantidos. Por esse motivo, se formalizar tornou uma das alternativas mais procuradas pelos brasileiros para voltar ao mercado de trabalho.
O Microempreendedor Individual precisa pagar mensalmente um tributo que permite a emissão de notas fiscais, redução do número de impostos, facilidade na abertura de contas, facilidade na obtenção de crédito.
Além disso, esse tributo garante diversos benefícios previdenciários como, aposentadoria, auxílio-doença, auxílio maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão.
São muitas vantagens, sendo que o MEI só precisa cumprir algumas obrigações para ter direito a todos os serviços e benefícios. O Microempreendedor precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Contribuição mensal do MEI 2020
| Atividade MEI / Imposto | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria / ICMS | R$ 52,25 | R$ 1,00 | R$ 53,25 |
| Serviços / ISS | R$ 52,25 | R$ 5,00 | R$ 57,25 |
| Comércio e Serviços / ICMS e ISS | R$ 52,25 | R$ 6,00 | R$ 58,25 |
O valor é basedo em 5% do salário mínimo, por esse motivo, essa contribuição mensal do Microempreendedor Individual sofrerá reajuste em 2021, já que o salário mínimo terá reajuste.
Contribuição mensal do MEI 2021
O salário mínimo de 2021 deverá ser de R$ 1.088,00. Sendo assim, o DAS mudará, pois os 5% serão com base no novo valor. Veja abaixo como ficará, caso esse valor do salário mínimo seja aprovado, o tributo do próximo ano:
| Atividade MEI / Imposto | INSS | ICMS/ISS | Valor mensal do DAS |
| Comércio e Indústria / ICMS | R$ 54,40 | R$ 1,00 | R$ 55,40 |
| Serviços / ISS | R$ 54,40 | R$ 5,00 | R$ 59,40 |
| Comércio e Serviços / ICMS e ISS | R$ 54,40 | R$ 6,00 | R$ 60,40 |
Dispensa do Alvará
Desde setembro o Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios aprovou uma resolução que dispensou os microempreendedores do Alvará de licença de Funcionamento.
Essa decisão veio após a Lei de Liberdade Econômica que visa tornar o mercado de trabalho mais simples e menos burocrático. Para isso, o MEI precisará, no ato de abertura de sua empresa, concordar com o Termo de Responsabilidade.
Dessa maneira, o documento será emitido na mesma hora permitindo o exercício das atividades econômicas. Tudo isso de forma gratuita e online, através do Portal do Empreendedor.
