- Governo do RN anuncia programa social para motoristas;
- Interessados deverão atender aos critérios de renda;
- Inscrições serão iniciadas a partir de 2021.
Moradores do Rio Grande do Norte agora poderão ter acesso a carteira de habilitação de forma gratuita. Depois de anos na busca pela validação da proposta, a governadora do RJ, Fátima Bezerra, informou que o programa CNH Popular será implantado na região. De acordo com ela, a ação estava prevista por meio da Lei Complementar de nº 459 desde 2011, mas até o momento não tinha sido aprovada.
A CNH Popular agora é uma realidade para milhares de cidadãos do Rio Grande do Norte. Por meio do programa é possível adquirir a carteira de habilitação de forma gratuita. No entanto é preciso ficar atento pois há uma série de critérios que precisam ser cumpridos.
Ao anunciar a informação, a governadora celebrou a conquista. De acordo com ela, sua gestão tinha o interesse de trazer o projeto há anos, mas o mesmo tinha se tornado inviável por uma série de questões legais. Depois de adaptações e votações o programa foi aceito e passará a vigorar em 2021.
“O programa é oriundo de uma Lei Complementar de 2011, mas só agora, depois de nove anos, é que está sendo sancionada. A carteira de habilitação grátis, para aquelas pessoas que precisam, as pessoas mais carentes, agora é uma realidade”, afirma Fátima Bezerra.
Como funciona a CNH Popular
Segundo a lei aprovada pelo decreto, todos os inscritos no Bolsa Família ou demais programas sociais terão direito de ter a CNH sem precisar pagar as taxas relativas aos seguintes serviços:
- Exames clínico-médicos de aptidão física e mental;
- Exame psicológico;
- Licença de aprendizagem e direção veicular;
- Custos da emissão da primeira CNH;
- Ou, em caso de mudança, para adição das categorias C, D e E.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) estará custeando ainda todos os valores referentes aos cursos teóricos e práticos obrigatórios para a obtenção do documento. Normalmente, os exames são aplicados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) sob agendamento prévio do aluno.
“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, explicou Jonielson Oliveira, diretor-geral do Detran-RN.
Quantidade de pessoas aceita
Nesse primeiro momento o projeto contará ainda com uma limitação no número de contemplados. A ideia é que o quantitativo total seja determinado de acordo com o orçamento anual do Detran, estabelecido sempre a partir do mês de fevereiro. Somente depois do fechamento de contas é que serão abertas as chamadas para candidatura.
“Temos uma previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de aproximadamente R$ 600 mil”, complementa Jonielson.
O gestor explicou ainda que será regulamentada a chamada por área de habilitação. No caso da categoria A, por exemplo, por ser a mais requisitada terá uma ocupação de 50% das vagas totais. Já a categoria B ficará com 35%.
Requisitos para CNH Popular
Para poder participar do programa é preciso ficar atentos aos informes da lei complementar. O candidato precisa obrigatoriamente está vinculado ao Bolsa Família ou qualquer outro programa social que seja validado por lei. Além disso precisa cumprir os seguintes requisitos:
- ser penalmente imputável;
- saber ler e escrever;
- possuir Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
- comprovar domicílio no Estado do Rio Grande do Norte;
- não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
Demais informes
A previsão é que a primeira turma seja iniciada a partir do mês de abril de 2021. O Detran RN irá dar mais detalhes sobre o processo de inscrição, podendo este ser online devido a pandemia do novo coronavírus.
Uma vez selecionados, os cidadãos deverão apresentar todas as documentações que comprovem as obrigatoriedades acima e somente depois deverão iniciar as atividades e estudos para obtenção da CNH.
É importante ressaltar que a seleção deverá ocorrer uma vez por ano a depender do orçamento do Detran RN para a manutenção dos serviços.
