Consolidação do novo programa habitacional do governo é vista como uma ameaça para antigos usuários. Nas últimas semanas, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) vem liberando uma série de informes sobre a implementação do Casa Verde e Amarela. No entanto, a pergunta que muitos querem saber é se a inscrição pelo Minha Casa Minha Vida ainda será válida pelo projeto recém lançado.
A criação do Casa Verde e Amarela permanece fomentando os debates sobre o processo de financiamento imobiliário no país para quem tem baixa renda. Um dos principais questionamentos é sobre como os usuários do antigo Minha Casa Minha Vida serão repassados para o novo projeto.
Critérios de renda do Casa Verde e Amarela
De acordo com os informes já concedidos, a participação em ambos os projetos deve levar em consideração a faixa salarial dos segurados.
Segundo o MDR, “o enquadramento das famílias no Casa Verde e Amarela se dará em três grupos: o Grupo 1 beneficiará famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil; e o Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil”.
Isso significa dizer que, a migração poderá ser feita apenas para quem estiver dentro dessas faixas, aceitos ou não pelo MCMV. O governo esclarece ainda que:
“No que se refere ao acesso das famílias às unidades habitacionais construídas por meio de produção subsidiada, enquadradas no Grupo 1 do Casa Verde e Amarela, cabe destacar que as formas de cadastro e seleção de beneficiárias ainda dependem de regulamentação”.
Regras em transição
De forma geral, pode-se afirmar que ainda não foi liberada nenhuma decisão sobre as regras de transição. Porém a gestão vem sendo cobrada tendo em vista que parte significativa da população não poderá ficar exclusa da proposta.
“Inicialmente, cabe elucidar que não houve migração. As operações firmadas no âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) até a data de publicação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Casa Verde e Amarela, continuam a vigorar como PMCMV, até sua conclusão e entrega”, explicou o MDR.
A projeção é que todas as regras sejam estabelecidas até o mês de janeiro para que se inicie o cadastro dos segurados.
