Instabilidade no valor do salário mínimo poderá prejudicar brasileiros. Logo após a declaração de que não haveria reajustes reais no valor do piso salarial, o ministro da economia, Paulo Guedes, informou nessa quarta-feira (18), que o governo ainda está estudando um aumento acima da inflação, como previsto.
Segundo ele, a decisão deverá ser tomada até o dia 31 desse mês e passará a valer a partir do dia 1 de janeiro. Em reunião, Guedes declarou que não será proposta uma nova política de longo prazo e que o reajuste salarial será feito anualmente.
“Nós não temos que formular uma política de salário mínimo. Constitucionalmente temos que manter poder de compra”, disse Guedes.
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Até então, o valor estabelecido é de R$ 1.031, entretanto a quantia não cairá na conta dos trabalhadores, tendo em vista que o acréscimo será aplicado só a inflação. O cálculo foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e pode ser modificações até o fim do mês.
O ministro disse que na atuação situação aplica um olhar constitucional ao reajuste no piso salarial do país. Mas, que ainda assim, seria interessante trazer crescimento real ao salário.
Peso do salário mínimo nos cofres públicos
Especialistas afirmam que o atraso na confirmação do salário mínimo deve estar relacionado as despesas que este ocasiona nas contas da União. Segundo o próprio governo, para cada 1% de aumento real, haverá um gasto de extra de R$ 4 bilhões a R$5 bilhões.
A despesa ocorrerá porque os benefícios do INSS têm como piso de pagamento o valor do salário mínimo. Ou seja, se o pagamento for aumentado, todos os auxílios sociais deverão ser reajustados conforme exige a lei.
Atualmente, mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS possuem o valor do piso, o que dá aproximadamente 22,9 milhões de pessoas contempladas.
O que diz a lei?
Segundo o artigo 7º da Constituição, o trabalhador tem por direito um salário mínimo fixado. Seu texto alega que o piso é “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.
