Congresso define valor histórico do salário mínimo 2020

Salário mínimo 2020 parcialmente definido. Nessa terça-feira (27), o Congresso aprovou a proposta que determina o piso salarial para o próximo ano. Em reunião, os parlamentares decidirem que a quantia passará a ser de R$ 1.031, tendo um aumento apenas em consideração a inflação.

Congresso define valor histórico do salário mínimo 2020
Congresso define valor histórico do salário mínimo 2020

O cálculo base do piso salarial leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ultimamente vem registrando níveis menores do que o previsto. Desse modo, o novo valor representa uma redução de R$ 9 em relação a proposta inicial, apresentada em abril. Segundo ela, o salário mínimo 2020 seria de R$ 1.040.

Apesar da decisão dos parlamentares, essa estimativa ainda pode mudar até o dia 31 de dezembro.

Isso porque é o prazo final para a assinatura do decreto presidencial, responsável por definir o valor do mínimo. Caso haja uma melhoria na inflação até lá, poderá se ter um acréscimo.

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Além do INPC, a definição do salário também é determinada de acordo com a variação do PIB nos dois últimos anos. A fórmula para tal cálculo foi desenvolvida ainda no governo Lula e virou lei no ano de 2012.

Entretanto, sua validade acabou esse ano, deixando nas mãos do novo governo um novo projeto para a definição dos reajustes.

Ao ser questionado sobre uma proposta, o Ministério da Economia informou que em breve será elaborada uma nova fórmula e que o fim do reajuste não está ligado a uma política permanente ao longo da gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.

O feito é histórico porque esta é a primeira vez que o piso federal ultrapassa 1 mil reais. Nos anos anteriores o valor não alcançaram essa média, embora a expectativa para 2019  fosse de chegar a essa marca.

Confira a evolução do salário nos últimos anos:

VIGÊNCIA VALOR MENSAL VALOR DIÁRIO VALOR HORA NORMA LEGAL D.O.U.
01.01.2019 R$ 998,00 R$ 33,27 R$ 4,54 Decreto 9.661/2019 01.01.2019
01.01.2018 R$ 954,00 R$ 31,80 R$ 4,34 Decreto 9.255/2017 29.12.2017
01.01.2017 R$ 937,00 R$ 31,23 R$ 4,26 Decreto 8.948/2016 30.12.2016
01.01.2016 R$ 880,00 R$ 29,33 R$ 4,00 Decreto 8.618/2015 30.12.2015
01.01.2015 R$ 788,00 R$ 26,27 R$ 3,58 Decreto 8.381/2014 30.12.2014
01.01.2014 R$ 724,00 R$ 24,13 R$ 3,29 Decreto 8.166/2013 24.12.2013
01.01.2013 R$ 678,00 R$ 22,60 R$ 3,08 Decreto 7.872/2012 26.12.2012
01.01.2012 R$ 622,00 R$ 20,73 R$ 2,83 Decreto 7.655/2011 26.12.2011
01.03.2011 R$ 545,00 R$ 18,17 R$ 2,48 Lei 12.382/2011 28.02.2011
01.01.2011 R$ 540,00 R$ 18,00 R$ 2,45 MP 516/2010 31.12.2010
01.01.2010 R$ 510,00 R$ 17,00 R$ 2,32 Lei 12.255/2010 16.06.2010
01.02.2009 R$ 465,00 R$ 15,50 R$ 2,11 Lei 11.944/2009 29.05.2009
01.03.2008 R$ 415,00 R$ 13,83 R$ 1,89 Lei 11.709/2008 20.06.2008
01.04.2007 R$ 380,00 R$ 12,67 R$ 1,73 Lei 11.498/2007 29.06.2007
01.04.2006 R$ 350,00 R$ 11,67 R$ 1,59 MP 288/2006 31.03.2006
01.05.2005 R$ 300,00 R$ 10,00 R$ 1,36 Lei 11.164/2005 22.04.2005
01.05.2004 R$ 260,00 R$ 8,67 R$ 1,18 MP 182/2004 30.04.2004
01.04.2003 R$ 240,00 R$ 8,00 R$ 1,09 MP 116/2003 03.04.2003
01.04.2002 R$ 200,00 R$ 6,67 R$ 0,91 MP 35/2002 28.03.2002
01.04.2001 R$ 180,00 R$ 6,00 R$ 0,82 MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) 30.03.2001
03.04.2000 R$ 151,00 R$ 5,03 R$ 0,69 Lei 9.971/2000 24.03.2000

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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