Salário mínimo 2020 parcialmente definido. Nessa terça-feira (27), o Congresso aprovou a proposta que determina o piso salarial para o próximo ano. Em reunião, os parlamentares decidirem que a quantia passará a ser de R$ 1.031, tendo um aumento apenas em consideração a inflação.
O cálculo base do piso salarial leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ultimamente vem registrando níveis menores do que o previsto. Desse modo, o novo valor representa uma redução de R$ 9 em relação a proposta inicial, apresentada em abril. Segundo ela, o salário mínimo 2020 seria de R$ 1.040.
Apesar da decisão dos parlamentares, essa estimativa ainda pode mudar até o dia 31 de dezembro.
Isso porque é o prazo final para a assinatura do decreto presidencial, responsável por definir o valor do mínimo. Caso haja uma melhoria na inflação até lá, poderá se ter um acréscimo.
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Além do INPC, a definição do salário também é determinada de acordo com a variação do PIB nos dois últimos anos. A fórmula para tal cálculo foi desenvolvida ainda no governo Lula e virou lei no ano de 2012.
Entretanto, sua validade acabou esse ano, deixando nas mãos do novo governo um novo projeto para a definição dos reajustes.
Ao ser questionado sobre uma proposta, o Ministério da Economia informou que em breve será elaborada uma nova fórmula e que o fim do reajuste não está ligado a uma política permanente ao longo da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
O feito é histórico porque esta é a primeira vez que o piso federal ultrapassa 1 mil reais. Nos anos anteriores o valor não alcançaram essa média, embora a expectativa para 2019 fosse de chegar a essa marca.
Confira a evolução do salário nos últimos anos:
| VIGÊNCIA | VALOR MENSAL | VALOR DIÁRIO | VALOR HORA | NORMA LEGAL | D.O.U. |
| 01.01.2019 | R$ 998,00 | R$ 33,27 | R$ 4,54 | Decreto 9.661/2019 | 01.01.2019 |
| 01.01.2018 | R$ 954,00 | R$ 31,80 | R$ 4,34 | Decreto 9.255/2017 | 29.12.2017 |
| 01.01.2017 | R$ 937,00 | R$ 31,23 | R$ 4,26 | Decreto 8.948/2016 | 30.12.2016 |
| 01.01.2016 | R$ 880,00 | R$ 29,33 | R$ 4,00 | Decreto 8.618/2015 | 30.12.2015 |
| 01.01.2015 | R$ 788,00 | R$ 26,27 | R$ 3,58 | Decreto 8.381/2014 | 30.12.2014 |
| 01.01.2014 | R$ 724,00 | R$ 24,13 | R$ 3,29 | Decreto 8.166/2013 | 24.12.2013 |
| 01.01.2013 | R$ 678,00 | R$ 22,60 | R$ 3,08 | Decreto 7.872/2012 | 26.12.2012 |
| 01.01.2012 | R$ 622,00 | R$ 20,73 | R$ 2,83 | Decreto 7.655/2011 | 26.12.2011 |
| 01.03.2011 | R$ 545,00 | R$ 18,17 | R$ 2,48 | Lei 12.382/2011 | 28.02.2011 |
| 01.01.2011 | R$ 540,00 | R$ 18,00 | R$ 2,45 | MP 516/2010 | 31.12.2010 |
| 01.01.2010 | R$ 510,00 | R$ 17,00 | R$ 2,32 | Lei 12.255/2010 | 16.06.2010 |
| 01.02.2009 | R$ 465,00 | R$ 15,50 | R$ 2,11 | Lei 11.944/2009 | 29.05.2009 |
| 01.03.2008 | R$ 415,00 | R$ 13,83 | R$ 1,89 | Lei 11.709/2008 | 20.06.2008 |
| 01.04.2007 | R$ 380,00 | R$ 12,67 | R$ 1,73 | Lei 11.498/2007 | 29.06.2007 |
| 01.04.2006 | R$ 350,00 | R$ 11,67 | R$ 1,59 | MP 288/2006 | 31.03.2006 |
| 01.05.2005 | R$ 300,00 | R$ 10,00 | R$ 1,36 | Lei 11.164/2005 | 22.04.2005 |
| 01.05.2004 | R$ 260,00 | R$ 8,67 | R$ 1,18 | MP 182/2004 | 30.04.2004 |
| 01.04.2003 | R$ 240,00 | R$ 8,00 | R$ 1,09 | MP 116/2003 | 03.04.2003 |
| 01.04.2002 | R$ 200,00 | R$ 6,67 | R$ 0,91 | MP 35/2002 | 28.03.2002 |
| 01.04.2001 | R$ 180,00 | R$ 6,00 | R$ 0,82 | MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) | 30.03.2001 |
| 03.04.2000 | R$ 151,00 | R$ 5,03 | R$ 0,69 | Lei 9.971/2000 | 24.03.2000 |
