Após o lançamento dos Programas de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs), realizados pelo governo federal, o Estado de Pernambuco anunciou que concederá descontos no pagamento do IPVA 2019 PE e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). Mesmo para quem está na dívida ativa. A redução de valores poderá ser de até 100% em caso de multas e juros.
Segundo o comunicado, os pernambucanos que forem prestar conta do IPVA poderão contar com até 70% de descontos na parcela se o pagamento for feito à vista.
Já nas negociações relacionadas ao ICD o valor pode ser de até 100% se levados em considerações as multas e juros. Para negociar as propostas, os contribuintes devem ir até a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e na Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE).
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Quem desejar dividir o débito do IPVA 2019 PE pode pagar em até 36 vezes e nesse caso terá um reajuste de 50% do valor total. Entretanto, é preciso efetuar o pagamento do primeiro boleto até o dia 30 de dezembro, caso contrário perderá o benefício.
Quanto ao ICD, o pagamento também deve ser feito até 30 deste mês e poderá desconsiderar as taxas extras cobradas. Quem pagar a vista entre 2 de janeiro e 31 de março vai ter a redução de 50% na multa e 90% nos juros.
Quem optar pelo parcelamento citado o cálculo inferior é de 30% na multa e 80% nos juros. Quanto às alíquotas, no ICD haverá uma redução de mais da metade do imposto. O reajuste será disponibilizado em caso de doações em vida, feitos durante o período de vigência.
Aqueles com familiares mortos 30 dias após o lançamento dos impostos também serão contemplados, conforme exige a legislação. Segundo Fernanda Maranhão, procuradora-chefe da PFE, as medidas serão aplicadas mesmo que os débitos já estejam garantidos em depósito judicial.
“Como o desconto é significativo, nos casos garantidos por depósito judicial, poderá haver, inclusive, saldo a ser levantado em favor dos contribuintes, desde que se renuncie à discussão da dívida. É uma excelente oportunidade para solucionar litígios”, afirmou.
