Governo libera descontos no IPVA 2019 PE

Após o lançamento dos Programas de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs), realizados pelo governo federal, o Estado de Pernambuco anunciou que concederá descontos no pagamento do IPVA 2019 PE e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). Mesmo para quem está na dívida ativa. A redução de valores poderá ser de até 100% em caso de multas e juros.

Governo libera descontos no IPVA 2020 PE para devedores
Governo libera descontos no IPVA 2020 PE para devedores

Segundo o comunicado, os pernambucanos que forem prestar conta do IPVA poderão contar com até 70% de descontos na parcela se o pagamento for feito à vista.

Já nas negociações relacionadas ao ICD o valor pode ser de até 100% se levados em considerações as multas e juros. Para negociar as propostas, os contribuintes devem ir até a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e na Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE).

Leia também: Valor do IPVA 2020: quanto custa o imposto?

Quem desejar dividir o débito do IPVA 2019 PE pode pagar em até 36 vezes e nesse caso terá um reajuste de 50% do valor total. Entretanto, é preciso efetuar o pagamento do primeiro boleto até o dia 30 de dezembro, caso contrário perderá o benefício.

Quanto ao ICD, o pagamento também deve ser feito até 30 deste mês e poderá desconsiderar as taxas extras cobradas. Quem pagar a vista entre 2 de janeiro e 31 de março vai ter a redução de 50% na multa e 90% nos juros.

Quem optar pelo parcelamento citado o cálculo inferior é de 30% na multa e 80% nos juros. Quanto às alíquotas, no ICD haverá uma redução de mais da metade do imposto. O reajuste será disponibilizado em caso de doações em vida, feitos durante o período de vigência.

Aqueles com familiares mortos 30 dias após o lançamento dos impostos também serão contemplados, conforme exige a legislação. Segundo Fernanda Maranhão, procuradora-chefe da PFE, as medidas serão aplicadas mesmo que os débitos já estejam garantidos em depósito judicial.

“Como o desconto é significativo, nos casos garantidos por depósito judicial, poderá haver, inclusive, saldo a ser levantado em favor dos contribuintes, desde que se renuncie à discussão da dívida. É uma excelente oportunidade para solucionar litígios”, afirmou.

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Governo libera descontos no IPVA 2019 PE

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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