O governo do estado de São Paulo alterou as regras para as pessoas com deficiência (PCD) no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto de lei foi votado no mês passado. E com isso restringiu a isenção do imposto na compra de veículos por clientes PCD.
Segundo o texto do governador João Dória (PSDB), a concessão de isenção do IPVA será para a compra apenas de veículos adaptados.
O público-alvo com direito à isenção são pessoas com deficiência física severa ou profunda. Atualmente, todos os carros de até R$ 70 mil vendidos a PCD ficam livres do IPVA.
De acordo com a Lei Estadual de SP 13.296 os tributos não são cobrados de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
A nova proposta, no entanto, retira os deficientes visuais e mentais como beneficiários.
A intenção do governo é que a expansão indiscriminadas das isenções não ocorra. Nesse sentido, o projeto de lei almeja o equilíbrio das contas públicas.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo aponta que a medida fará com que mais de 60% dos 348.461 veículos PCD atualmente isentos no Estado percam o benefício no próximo ano.
Por outro lado, a Associação Brasileira das Indústrias, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva aponta que a projeção é ainda maior. Dados apontam que 95% dos automóveis PCD vão passar a pagar impostos a partir do ano que vem.
A ação do governo paulista objetiva com a elaboração e prática do projeto de lei garantir que fraudes não aconteçam. E que o benefício seja concedido para “quem mais precisa e tem direito”.
Em nota exclusiva enviada ao UOL Carros, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirma que “desde 2016, o número de isenções de IPVA cresceu 139%, de 138 mil para 330 mil veículos, e a compra desses veículos subiu 246%, de 29,5 mil em 2016 para 102,1 mil em 2019. Com isso, o valor das isenções desse imposto subiu de R$ 232 milhões para mais de R$ 686 milhões. Enquanto isso, no mesmo período, a população de pessoas com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% no Estado – de 3.156.170 em 2016 para 3.223.594 em 2019”.
Outras medidas para o IPVA
O projeto de lei aponta ainda outras medidas para a redução de benefícios fiscais.
Primeiramente, uniformizar em 4% a alíquota aplicada para cálculo do IPVA, não importando o tipo de combustível do veículo. Atualmente os carros flex pagam 3% em IPVA.
Ademais, o texto ainda conta com a revogação da redução de alíquota para veículos de locadoras sediadas no Estado de São Paulo.
