Nesta terça-feira (23), a Justiça Federal concedeu uma liminar para que seja suspenso o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do INSS no país.
A medida também suspende os efeitos de um ofício, que foi publicado em 15 de setembro fixando novas regras para as inspeções nas unidades do INSS.
E ainda, proibiu o governo de realizar cortes do ponto ou salário dos servidores que não forem trabalhar. O governo vai recorrer dessa decisão tomada pela justiça do Nordeste.
A liminar foi concedida pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira. A ação foi protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).
A associação ainda está resistindo em retornar os atendimentos presenciais, alegando que não há condições sanitárias contra o coronavírus. Isso é negado constantemente pelo governo.
Esse impasse entre os profissionais e o governo acaba afetando 1 milhão de brasileiros que estão à espera da perícia médica para liberação do seu benefício.
A entidade acusa o governo de ter realizado flexibilização nos protocolos para declarar um número maior de agências aptas para o atendimento.
O governo diz que são mais de 400 agências das 1,5 mil unidades que vão poder atender o público, porque estão dentro das condições sanitários.
Além disso, a ANMP começou a cobrar uma revisão da lista dos itens de segurança para auferir as condições das agências e solicitou novas inspeções.
Essa crise entre a entidade e o governo, ganhou um patamar diferente depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, junto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções.
Isso foi visto como uma quebra de hierarquia e o comando do órgão foi totalmente substituído.
Nesse mesmo dia, o INSS e o secretário da Previdência, Narlon Gutierre, restauraram o ofício das inspeções que tinham sido revogadas pela ex-subsecretária.
