A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a flexibilização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) feitas pelo Senado, incluindo aumento do número de pontos e prazo maior da validade da CNH. As novas regras seguem para serem sancionadas ou vetadas pelo presidente Bolsonaro.
Validade da CNH
Dentre as mudanças, o aumento para até 10 anos o prazo máximo de validade da CNH. O texto foi apresentado pessoalmente pelo presidente Bolsonaro, ano passado, mas não havia sido aprovado. O governo queria que o prazo fosse válido para condutores de até 65 anos.
Os deputados e senadores estipularam o prazo de dez anos para renovação da CNH de motoristas com menos de 50 anos de idade; validade de cinco anos para aqueles entre 50 e 70 anos de idade e, três anos para os condutores com idade igual ou acima de 70 anos. Na regra atual do CTB, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens.
Pontuação e suspensão da CNH
O projeto também sugere limites diferentes de pontuação na CNH, antes da sua suspensão. Hoje em dia, a carteira é suspensa quando o motorista acumula 20 pontos por infrações de trânsito num período de 12 meses.
Com o novo projeto, com 20 pontos, o condutor será impedido de dirigir somente se apresentar duas ou mais infrações gravíssimas no ano. Ao alcançar 30 pontos, será impedido de dirigir apenas se receber uma infração gravíssima. Caso não conste nenhuma infração gravíssima, poderá acumular até 40 pontos, antes de perder a carteira.
Cadeirinha obrigatória
O projeto apresentado por Bolsonaro não obrigava o uso de cadeirinhas para as crianças. Já, o projeto aprovado pelos deputados e senadores exige a obrigatoriedade e aumenta a idade do uso. Crianças de até 10 anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45 metros de altura devem utilizar o dispositivo adequado com seu peso, idade e altura.
O Contran também irá regulamentar as exceções ao uso das cadeirinhas. Táxis, vans, ônibus e caminhonetes dispensados do uso atualmente, serão revisados. Além disso, a idade para transportar uma criança na garupa de uma moto também aumentará, de 7 anos e meio para 10 anos.
Exames toxicológicos
A proposta de Bolsonaro de acabar com a obrigatoriedade de exames toxicológicos para condutores das categorias C,D e E, foi rejeitada. O texto mantém a atual legislação e propõe que motoristas com menos de 70 anos de idade também deve se submeter ao exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade da CNH.
Avaliação psicológica
O texto enviado pelos senadores incluiu a necessidade de avaliação psicológica quando o condutor se envolver em acidente grave, o qual tenha contribuído. Será obrigatório a realização do exame quem for condenado pela justiça por delito de trânsito ou apresentar risco a segurança do trânsito.
Multas administrativas
Multas administrativas serão isentas de pontos na carteira de motorista. A multa será cobrada, mas não será levada em conta para a suspensão do documento. São infrações como, por exemplo, conduzir veículo com cor ou características alteradas, conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório ou portar no veículo placa em desacordo com as especificações estabelecidas pelo Contran.
Registro positivo
Dentre as propostas apresentadas, há a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), em que serão cadastrados os condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A ideia é premiar e promover um estímulo entre os bons condutores com sorteios e prêmios. O cadastro positivo também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.
