Cadastrados no auxílio emergencial poderão ser desligados. Mediante a possibilidade de prorrogação do coronavoucher, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá reformar a fiscalização no que diz respeito as regras de aceitação no programa fiscal. De acordo com o ofício liberado nessa quarta-feira (26), pelo TCU, o Ministério da Cidadania deverá atualizar mensalmente a lista com o nome dos aprovados. Saiba como evitar seu desligamento.
Serão afastadas do pagamento do auxílio emergencial apenas aqueles brasileiros que tiverem arrumado um emprego formal ao longo dos últimos meses.
Mesmo no caso das pessoas que, quando aceitas, estavam desempregadas, o TCU fará um monitoramento para evitar que o benefício seja mantido quando o cidadão já tiver uma nova renda.
Para justificar a decisão, o TCU ressaltou que o pagamento do auxílio emergencial deve ser destinado apenas para aqueles que estão sem fonte de renda. Pessoas desempregadas e beneficiários do Bolsa Família são o público alvo. Além disso, foi pontuado ainda que o projeto deve ser visto como uma situação emergencial.
“O Ministério da Cidadania precisa fazer essa atualização mês a mês para que quem está inserido no mercado formal deixe de receber”, afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do processo que monitora o auxílio emergencial.
Número de irregularidades aumenta
De acordo com os últimos levantamentos do TCU, foram encontrados mais de 1,31 milhões de brasileiros recebendo o auxílio indevidamente. O total equivale a uma despesa de cerca de R$ 1,46 bilhões para os cofres públicos.
Até o dia 1 de agosto, foram devolvidos mais de R$ 104,2 milhões de 111.426 pessoas, entre elas oficiais militares. Acredita-se que aproximadamente 3,3 milhões de brasileiros estão sendo contemplados mesmo sem se enquadrarem nas normas do projeto.
Esse número poderá chegar a um valor total de R$ 42 bilhões no total das parcelas de R$ 600. O custo geral do projeto deve ser de aproximadamente R$ 51 bilhões.
Questionado sobre esse processo de fiscalização, o Ministério da Cidadania informou que as pessoas que receberam indevidamente serão penalizadas.
De acordo com o governo, a margem de erro do programa é de 0,44% e, portanto, pode chegar até à 99,56% de acerto.
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