INSS: Direitos previdenciários que o MEI pode receber

Os empreendedores brasileiros formalizam seus negócios por meio do MEI, se tornando microempreendedores individuais. Com isso, passam a ter acesso a uma série de benefícios do INSS, além de vantagens como empresa.

INSS: Quatro direitos previdenciários que o MEI pode receber
INSS: Direitos previdenciários que o MEI pode receber (Foto: Google)

O MEI surgiu no ano de 2008, após a Lei Complementar 128 entrar em vigor em dezembro daquele ano. A partir disso, foram criadas condições especiais para o trabalhador ter a sua empresa de forma independente.

Essa modalidade de empreender é indicada para os empresários que faturam até R$81 mil por ano, e não tenham outra empresa em seu nome ou não sejam sócio de outra.

Os MEIs podem ter empregados contratados, porém esses podem receber um salário mínimo ou o piso que é determinado para a categoria.

Os requisitos para se tornar microempreendedor individual é não ser dono, sócio ou administrador de outra empresa, ou seja, você poderá ter apenas um empreendimento. Outro é ter apenas um empregado, não é possível ter mais que isso.

Para realizar a inscrição, o empreendedor precisará entrar no Portal de Serviços do Governo Federal e realizar o seu cadastro. Informando o RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.

Benefícios do INSS concedidos ao MEI

Os microempreendedores terão direito a aposentadoria por idade, para as mulheres é necessário ter 60 anos e os homens 65

Além disso, é preciso que tenha um período de carência de 180 meses a contar do primeiro pagamento do benefício.

Também podem receber auxílio doença e aposentadoria por invalidez, mas para isso é necessário que o microempreendedor tenha contribuído por ao menos 12 meses.

O pagamento do  benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, são realizados nos casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acometimento de alguma das doenças especificadas em lei, independe de carência a concessão desses dois benefícios. 

O salário maternidade também pode ser recebido por essa classe, mas para isso é necessário que tenha sido realizado 10 meses de contribuição.

Os dependentes dos microempreendedores também poderão receber benefício como pensão por morte ou auxílio reclusão.

Ambos os benefícios são de duração variável de acordo com a idade dos dependentes e os tipos de beneficiário.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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