Os funcionários dos Correios entraram em greve na última segunda-feira (17), por isso a entrega de mercadorias e documentos pode sofrer atraso. Quem tiver contratado os serviços dos Correios e não tiver o serviço realizado tem direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) a greve dos Correios, que iniciou na segunda-feira (17), não tem previsão para acabar e já tem pessoas que estão com atrasos na entrega de documentos ou produtos.
Caso você tenha contratado os servidos da empresa para a entrega de encomendas e documentos, mas devido à paralisação não tenha o serviço prestado, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago.
Além disso, caso ocorra danos morais ou materiais, também é possível ter indenização por meio da Justiça.
Paralisação dos Correios
Os trabalhadores reivindicam a privatização da estatal e solicitam que seja cumprido o Acordo Coletivo estabelecido para até 2021, mas que em agosto foi revogado sem consulta ou avido prévio.
Entre os direitos retirados estão:
- 30% do adicional de risco;
- Vale alimentação;
- Licença maternidade de 180 dias;
- Auxílio creche;
- Indenização de morte;
- Auxílio para filhos com necessidades especiais;
- Pagamento de adicional noturno e horas extras.
Paralisação dos Correios e os direitos do consumidor
Compras e encomendas
- Entrega – as empresas que utilizam a entrega pelos Correios são responsáveis por solucionar o problema buscando outra maneira para que os produtos sejam entregues dentro do prazo;
- Indenização – caso tenha contratado o serviço de entrega dos Correios, mas este não aconteça você tem o direito de ser ressarcido ou ter o valor pago abatido. Caso ocorra dano material ou moral por causa do atraso é possível receber indenização.
Contas
As empresas precisam encontrar outras formas para enviar as cobranças e oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao cliente.
Quem não recebe a fatura antes do vencimento não tem isenção do pagamento. Portanto, o consumidor deve entrar em contato com a empresa da qual recebe o serviço antes da data de vencimento e realizar a solicitação de outra forma de pagamento.