PONTOS CHAVES
- Salário maternidade do INSS funcionará com novas regras
- Segurados ficarão isentos de suas contribuições
- Benefício é destinado para uma categoria específica
- Solicitação pode ser feita exclusivamente pela internet
Segurados do INSS devem ficar atentos as alterações no salário maternidade. Nessa terça-feira (04), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a decisão que põe fim as contribuições aplicadas para quem se afasta do trabalho pelo nascimento de um filho. O projeto estava em tramitação desde o ano passado e foi aceito por 7 votos a 4.
Desse modo, a partir de agora, o benefício não contará mais com a cobrança tributária, que pode variar até 12%. Desde que foi criado, o salário maternidade contava com taxações previdenciárias.
A segurada que deseja gozar do pagamento precisa ter ao menos um valor mínimo contribuído para o INSS.
A determinação de tributar o pagamento foi suspensa mediante o projeto de lei assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Para justificar sua decisão, o gestor afirmou que o benefício não é previdenciário, desse modo não deve ter uma natureza remuneratória.
De acordo com ele, as exigências de contribuições mínimas do INSS só devem ser aplicadas para os auxílios considerados permanentes, o que não é o caso do salário maternidade.
A pasta que determina o cancelamento das contribuições é de repercussão nacional e vinha exigindo uma definição imediata por parte do legislativo. Entretanto, sua análise estava temporariamente suspensa, pois poderia resultar numa perda anual de aproximadamente R$ 1,3 bilhão para a União.
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explicou que a decisão deve ser aplicada para a cota patronal da contribuição, que significa os valores exigidos para as empresas pelo INSS.
— Tinha bastante ação na Justiça aguardando essa decisão do Supremo, acredito que a maior parte de empresas. Agora temos que aguardar a publicação do acórdão para ver se tem algum embargo de declaração. Como é decisão do Supremo, a gente espera que o INSS publique alguma instrução normativa para que deixe de ser cobrada essa contribuição — explica.
Contribuições do salário maternidade
Até o mês de fevereiro, o benefício do salário maternidade contava com alíquotas de 8%, 9% ou 11%, a depender da faixa salarial. A partir de março, com a aceitação da reforma da previdência, os valores foram reajustados em 7,5%, 9%, 12% e 14%, passando a ser progressivas.
Agora, deverá ser zerada em todas as modalidades, independentemente da renda do segurado.
Sobre o salário maternidade
Trata-se de um benefício fornecido pelo INSS para as pessoas que estão em processo de gestação ou adoção.
No entanto, é válido ressaltar que ele é concedido não só para mulheres, como também para os homens que precisam se ausentar do seu trabalho temporariamente para receberem seus filhos.
A liberação do salário maternidade acontece para os cidadãos nas seguintes situações:
- Nascimento de filho;
- Aborto não criminoso ou em casos previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe);
- Fetos natimortos (aqueles que faleceram na hora do parto ou no útero da mãe)
- Adoção;
- Guarda judicial para fins de adoção.
Quem tem direito ao salário maternidade?
- Trabalhador empregado, com contrato de trabalho assinado na CLT;
- Desempregados com qualidade de segurado (em período de graça ou quando estão recebendo algum benefício previdenciário do INSS);
- Empregado doméstico;
- Contribuinte individual (MEI);
- Contribuinte facultativo;
- Segurado especial.
Requisitos
O INSS só concede o benefício quando:
- O segurado está trabalhando (contribuindo para o INSS);
- O segurado está em período de graça;
- O segurado está recebendo algum benefício do INSS (aposentadoria, pensão por morte, etc.), exceto Auxílio Acidente.
Diferença entre o salário maternidade e a licença maternidade
Apesar de parecer ter a mesma finalidade, são diferentes. No caso do salário maternidade, o valor é concedido mensalmente para quem se afasta temporariamente do trabalho. Já a licença maternidade é o tempo em que a pessoa se ausenta do serviço por causa da chegada de seu filho.
Ou seja, o salário diz respeito ao valor liberado. A licença é o período em que o segurado estará afastado. É importante lembrar que o tempo de licença maternidade atualmente é de até 120 dias.
Como solicitar o salário maternidade?
Atualmente, a solicitação do benefício pode ser feita pelos portais eletrônicos do INSS. Basta acessar o Meu INSS, se direcionar até a página de serviços, clicar na opção salário maternidade e informar os dados solicitados no formulário.
Ao preencher todas as informações, é só confirmar o desejo e aguardar a resposta que deve ser feita dentro de um período de 30 dias.
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